SEGUNDA DISCUSSÃO PÚBLICA DA 3.ª REVISÃO DO PDMB
- 02 de outubro a 12 de novembro de 2025-
O Aviso nº 23709/2025/2, de 25 de setembro, publicitou que a Câmara Municipal de Braga deliberou, em reunião ordinária pública de 08 de setembro de 2025, aprovar o relatório de ponderação das participações em sede da primeira discussão pública e submeter a nova discussão pública a 3.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Braga, nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 89.º do RJIGT, destinado à formulação de reclamações, observações ou sugestões referentes às alterações operadas aos documentos, decorrentes da primeira discussão pública, e que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de revisão, pelo prazo de 30 dias úteis, com início no 5.º dia útil posterior à publicação do aviso no Diário da República.
A segunda discussão pública da Revisão do Plano Diretor Municipal de Braga decorre da ponderação das participações submetidas por particulares, associações civis e juntas de freguesia apresentadas em sede da primeira discussão pública, bem como da intenção do executivo dar resposta a um conjunto alargado de anseios da população, tendo em conta a introdução de alterações com considerável abrangência à proposta do plano.
A formalização de reclamações, observações ou sugestões devem ser registadas no sítio de Internet http://participacaopdmbraga.cm-braga.pt ou, a título excecional, de modo presencial pelo Balcão Único do município. É ainda disponibilizada a possibilidade de serem prestados esclarecimentos através de contacto telefónico, mediante marcação prévia através do número de telefone 253 616 060.
Encontram-se disponíveis abaixo os documentos submetidos à reunião de câmara de 08 de setembro de 2025 (Proposta Atual), bem como os documentos submetidos à reunião de câmara de 12 de novembro de 2024 (Proposta da 1.ª Discussão Pública).
DOCUMENTOS SUBMETIDOS À REUNIÃO DE CÂMARA DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 (PROPOSTA ATUAL)
ELEMENTOS QUE CONSTITUEM
1.0.0 – REGULAMENTO
1.0.1 – REGULAMENTO (ANEXOS)
1 – PLANTA DE ORDENAMENTO
1.1 – CLASSIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SOLO
1.2 – PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO
1.3 – SALVAGUARDAS GERAIS
1.4.1 – SALVAGUARDAS PATRIMONIAIS / CARTA DE PATRIMÓNIO ARQUITETÓNICO
1.4.2 – SALVAGUARDAS PATRIMONIAIS / CARTA DE ARQUEOLOGIA
1.5 – MOBILIDADE
1.6 – ZONAMENTO ACÚSTICO
1.7 – RISCOS DE CHEIAS E INUNDAÇÕES
2 – PLANTA DE CONDICIONANTES
2.1 – CONDICIONANTES GERAIS
2.2 – RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL
2.3 – PROTEÇÃO AO RISCO DE INCÊNDIO | REDES DE DEFESA E ÁREAS PRIORITÁRIAS DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA
ELEMENTOS QUE ACOMPANHAM
3 – ESTUDOS SETORIAIS
3.1 – PLANTA DE ENQUADRAMENTO REGIONAL
3.2 – PLANTA DA SITUAÇÃO EXISTENTE
3.3 – PLANTA DOS COMPROMISSOS URBANÍSTICOS
3.4.1 – PLANTA DAS INFRAESTRUTURAS | ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ÁGUAS RESIDUAIS
3.4.2 – PLANTA DAS INFRAESTRUTURAS | DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
3.4.3 – PLANTA DAS INFRAESTRUTURAS | GÁS, TELECOMUNICAÇÕES E RESÍDUOS SÓLIDOS
3.5 – PLANTA DAS TIPOLOGIAS DA ESTRUTURA ECOLÓGICA MUNICIPAL
4 - PEÇAS ESCRITAS
4.1.0 – RELATÓRIO DE FUNDAMENTAÇÃO
4.1.1 – RELATÓRIO DE FUNDAMENTAÇÃO |ANEXO I - Domínio Hídrico
4.1.2 – RELATÓRIO DE FUNDAMENTAÇÃO |ANEXO II - Relatório da Reserva Agrícola Nacional
4.1.3 – RELATÓRIO DE FUNDAMENTAÇÃO |ANEXO III - Relatório da Reserva Ecológica Nacional
4.1.4 – RELATÓRIO DE FUNDAMENTAÇÃO |ANEXO IV - Fichas do Património Inventariado
4.1.5 – RELATÓRIO DE FUNDAMENTAÇÃO |ANEXO V - Fichas das Áreas de Sensibilidade Arqueológica
4.1.6 – RELATÓRIO DE FUNDAMENTAÇÃO |ANEXO VI - Estudo de Ligações Viárias de Acesso Local
4.1.7 – RELATÓRIO DE FUNDAMENTAÇÃO |ANEXO VII - Percursos Pedonais
4.2 – PLANO DE FINANCIAMENTO E FUNDAMENTAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE ECONÓMICA E FINANCEIRA
4.3 – PROGRAMA DE EXECUÇÃO
4.4 – RELATÓRIO DOS ESTUDOS DE CARATERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO
4.5.1 – AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA | RELATÓRIO AMBIENTAL
4.5.2 – AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA | RESUMO NÃO TÉCNICO
4.6 – RELATÓRIO DE COMPROMISSOS URBANÍSTICOS
4.7 – FICHA DE DADOS ESTATÍSTICOS
4.8 – PARECER FINAL DA CCDR E ATA DA 2A REUNIÃO DA COMISSÃO CONSULTIVA
4.9 – RELATÓRIO DE PONDERAÇÃO DA DISCUSSÃO PÚBLICA
DOSSIERS INDEPENDENTES
5.1 – PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA (2018)
5.2 – CARTA EDUCATIVA (2019)
5.3 – ESTRATÉGIA DA PAISAGEM (2020)
5.4 – ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO (2021)
5.5 – PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS (2022)
5.6.1 – MAPA DE RUÍDO (2023) | RELATÓRIOS
5.6.2 – MAPA DE RUÍDO (2023) | MAPA ATUAL
5.6.3 – MAPA DE RUÍDO (2023) | MAPA FUTURO
5.6.4 – MAPA DE RUÍDO (2023) | CONFLITOS
DOCUMENTOS SUBMETIDOS À REUNIÃO DE CÂMARA DE 12 DE OUTUBRO DE 2024 (PROPOSTA DA 1.ª DISCUSSÃO PÚBLICA)
ELEMENTOS QUE CONSTITUEM
1 – PLANTA DE ORDENAMENTO
1.1 – CLASSIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SOLO
1.2 – PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO
1.3 – SALVAGUARDAS GERAIS
1.4.1 – SALVAGUARDAS PATRIMONIAIS / CARTA DE PATRIMÓNIO ARQUITETÓNICO
1.4.2 – SALVAGUARDAS PATRIMONIAIS / CARTA DE ARQUEOLOGIA
1.5 – MOBILIDADE
1.6 – ZONAMENTO ACÚSTICO
1.7 – RISCOS DE CHEIAS E INUNDAÇÕES
2 – PLANTA DE CONDICIONANTES
2.1 – CONDICIONANTES GERAIS
2.2 – RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL
2.3 – PROTEÇÃO AO RISCO DE INCÊNDIO | REDES DE DEFESA E ÁREAS PRIORITÁRIAS DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA
ELEMENTOS QUE ACOMPANHAM
3 – ESTUDOS SETORIAIS
3.1 – PLANTA DE ENQUADRAMENTO REGIONAL
3.2 – PLANTA DA SITUAÇÃO EXISTENTE
3.3 – PLANTA DOS COMPROMISSOS URBANÍSTICOS
3.4.1 – PLANTA DAS INFRAESTRUTURAS | ABASTECIMENTO DE ÁGUA E AGUAS RESIDUAIS
3.4.2 – PLANTA DAS INFRAESTRUTURAS | DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA
3.4.3 – PLANTA DAS INFRAESTRUTURAS | GÁS, TELECOMUNICAÇÕES E RESIDUOS SOLIDOS
3.5 – PLANTA DAS TIPOLOGIAS DA ESTRUTURA ECOLÓGICA MUNICIPAL
4 - PEÇAS ESCRITAS
4.1.0 – RELATÓRIO DE FUNDAMENTAÇÃO
4.1.1 – RELATÓRIO DE FUNDAMENTAÇÃO |ANEXO I - Rede Hidrográfica
4.1.2 – RELATÓRIO DE FUNDAMENTAÇÃO |ANEXO II - Relatório da Reserva Agrícola Nacional
4.1.3 – RELATÓRIO DE FUNDAMENTAÇÃO |ANEXO III - Relatório da Reserva Ecológica Nacional
4.1.4 – RELATÓRIO DE FUNDAMENTAÇÃO |ANEXO IV - Fichas do Património Inventariado
4.1.5 – RELATÓRIO DE FUNDAMENTAÇÃO |ANEXO V - Fichas das áreas de sensibilidade arqueológica
4.1.6 – RELATÓRIO DE FUNDAMENTAÇÃO |ANEXO VI - Estudo de Ligações Viárias de Acesso Local
4.1.7 – RELATÓRIO DE FUNDAMENTAÇÃO |ANEXO VII - Percursos pedonais
4.2 – PLANO DE FINANCIAMENTO E FUNDAMENTAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE ECONÓMICA E FINANCEIRA
4.3 – PROGRAMA DE EXECUÇÃO
4.4 – RELATÓRIO DOS ESTUDOS DE CARATERIZAÇÃO
4.5.1 – AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA | RELATÓRIO AMBIENTAL
4.5.2 – AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA | RESUMO NÃO TÉCNICO
4.6 – RELATÓRIO DOS COMPROMISSOS URBANÍSTICOS
4.7 – FICHA DE DADOS ESTATÍSTICOS
4.8 – PARECER FINAL DA CCDR E ATA DA 2A REUNIÃO DA COMISSÃO CONSULTIVA
DOSSIERS INDEPENDENTES
5.1 – PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA (2018)
5.2 – CARTA EDUCATIVA (2019)
5.3 – ESTRATÉGIA DA PAISAGEM (2020)
5.4 – ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO (2021)
5.5 – PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS (2022)
5.6.1 – MAPA DE RUÍDO (2023) | RELATÓRIOS
5.6.2 – MAPA DE RUÍDO (2023) | MAPA ATUAL
5.6.3 – MAPA DE RUÍDO (2023) | MAPA FUTURO
5.6.4 – MAPA DE RUÍDO (2023) | CONFLITOS
