A informação disponibilizada nesta área encontra-se organizada em três áreas temáticas principais:
Transparência no Ordenamento Territorial
- O Plano Diretor Municipal (PDM), incluindo o respetivo regulamento, plantas de ordenamento e condicionantes.
- As modificações do Plano Diretor Municipal.
- Informação geográfica (SIG) sobre o uso da terra, o seu destino e limitações. (Sistema de Informação Geográfica disponibiliza informação geográfica sobre o ordenamento do território municipal (permite a consulta dos PMOT’s), cartografia, mapas de ruído, impressão de plantas etc.).
- Os planos de urbanização e planos de pormenor em vigor, aprovados e sob revisão (PU e PP).
- Os relatórios com os resultados da análise pública sobre o Ordenamento Territorial do Município.
- O Relatório do Estado de Planeamento Espacia (REOT - Relatório do Estado de Ordenamento do Território) que avalie o nível de execução dos objetivos e a implementação das ações propostas no PDM.
Transparência na Gestão Urbanística
- Informação precisa da normativa vigente em matéria de gestão urbanística da Câmara.
- O resumo das opiniões obtidas pelo serviço de urbanismo sobre os desenvolvimentos imobiliários.
- A lista de vendas e permutas de bens ou terrenos municipais ou de domínio público, indicando sua localização, preço de venda ou permuta e propietário adquirinte.
- A lista anual de constituição de direitos de superficie e similares sobre bens municipais.
Transparência no Investimento em Obras e Infraestruturas
- É disponibilizada informação detalhada sobre as principais obras públicas e investimentos em infraestruturas promovidos pelo Município, incluindo objetivos, localização, orçamento e estado de execução.
- São publicados os contratos, cadernos de encargos e demais peças dos procedimentos de contratação relativos às obras públicas.
- É divulgada informação periódica sobre o andamento físico e financeiro das obras municipais.
- É publicado o indicador relativo ao investimento municipal em infraestruturas por habitante.
- É disponibilizada uma ferramenta ou visor que permita consultar as obras e infraestruturas municipais, bem como acompanhar a respetiva evolução.
"As diferentes áreas temáticas desta página disponibilizam informação sobre ordenamento do território, gestão urbanística, obras públicas e investimento municipal, promovendo a transparência, o acesso à informação e o acompanhamento da atividade urbanística e das infraestruturas municipais pelos cidadãos.”
