ATUALMENTE EM DISCUSSÃO PÚBLICA
De momento não existem Instrumentos de Gestão Territorial em discussão pública.
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DISCUSSÃO PÚBLICA CONCLUÍDA
Unidade de Execução U.E.1 do Plano de Urbanização de Sete Fontes
Aviso n.º 218/2025/2, Diário da República n.º 3 Série II de 2025-01-06 – Abertura de discussão pública — Delimitação da Unidade de Execução n.º 1 do Plano de Urbanização das Sete Fontes.
Em conformidade com a deliberação tomada na reunião da Câmara Municipal de Braga realizada em 16 de dezembro de 2024, informa-se que nos termos conjugados dos artigos 89.º, n.os 1 e 2, e 148.º, n.º 3 do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua versão atual, que aprova a Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, foi submetida a discussão pública, de 29 de janeiro a 26 de fevereiro de 2025, a proposta da Delimitação da Unidade de Execução 1 do Plano de Urbanização das Sete Fontes.
Os interessados podem consultar abaixo os documentos relativos à Unidade de Execução:
1 – Proposta
2 – Deliberação de Câmara
3a Revisão do Plano Diretor Municipal
O Aviso n.º 28273/2024/2, de 16 de dezembro publicitou que a Câmara Municipal de Braga deliberou em reunião ordinária pública em 12 de novembro de 2024, dar início ao período de discussão pública da 3.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Braga, nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 89.º do RJIGT, destinado à formulação de reclamações, observações ou sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de revisão, pelo prazo de 30 dias úteis, de 6 de janeiro de 2025 a 14 de fevereiro de 2025.
A proposta remetida para discussão pública encontra-se disponível no separador Revisão do PDM.
Unidade de Execução U.E.3 do Plano de Urbanização de Sete Fontes
Aviso n.º 24941/2024/2, Diário da República n.º 217/2024 Série II de 2024-11-08 – Abertura de discussão pública — procedimento de delimitação da unidade de execução.
Em conformidade com a deliberação tomada na reunião da Câmara Municipal de Braga realizada em 10 de outubro de 2024, nos termos previstos no n.º2 do art.º 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, foi submetida a discussão pública, de 29 de novembro a 27 de dezembro de 2024, a proposta da Delimitação da Unidade de Execução 3 do Plano de Urbanização das Sete Fontes.
Os interessados podem consultar abaixo os documentos relativos à Unidade de Execução:
1 – Proposta
2 – Deliberação de Câmara
Unidade de Execução U.E.7 do Plano de Urbanização de Sete Fontes
Em conformidade com a deliberação tomada na reunião da Câmara Municipal realizada em 28 de janeiro de 2025, foi aprovado o relatório de análise e ponderação das participações recebidas no período de discussão pública e aprovação definitiva da Unidade de Execução 7 do Plano de Urbanização de Sete Fontes, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. Os interessados podem consultar os seguintes elementos da delimitação da Unidade de Execução:
1 – Proposta de Delimitação Final
2 – Relatório de Análise e Ponderação
3 – Proposta de Resolução
4 – Certidão da Deliberação de Câmara
A discussão Pública decorreu entre 21 de dezembro de 2022 e 20 de janeiro de 2023, tendo sido publicitada pelo Aviso n.º 23121/2022, Diário da República n.º 233, 2ª Série, 2022-12-05. Os interessados podem consultar aqui o documento submetido a discussão pública da Unidade de Execução.
Unidade de execução U.E.4 do Plano de Urbanização de Sete Fontes
Em conformidade com a deliberação tomada na reunião da Câmara Municipal realizada em 12 de novembro de 2024, foi aprovado o relatório de análise e ponderação das participações recebidas no período de discussão pública e aprovação definitiva da Unidade de Execução 4 do Plano de Urbanização de Sete Fontes, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. Os interessados podem consultar aqui o relatório de ponderação e a versão final da delimitação da Unidade de Execução.
A discussão Pública decorreu entre 21 de março a 28 de abril 2023, tendo sido publicitada pelo Aviso n.º 5158/2023, Diário da República n.º 50, 2ª Série, 2023-03-10. Pode consultar aqui o documento submetido da discussão pública da Unidade de Execução, com a seguinte estrutura:
1 – Enquadramento
2 – Deliberação - Delimitação e Cadastro
3 – Programa Urbanístico
4 – Avaliação do solo
5 – Encargos urbanísticos e compensações
Unidade de Execução de Trezeste, UOPG 29
Aviso n.º 12339/2024/2 Diário da República n.º 113/2024 Série II de 2024-06-13 – Abertura de discussão pública — procedimento de delimitação da unidade de execução.
Em conformidade com a deliberação tomada na reunião da Câmara Municipal realizada em 2 de Abril de 2024, foi aberto o período de discussão pública, que decorreu entre 29 de junho de 2024 a 17 de junho de 2024, nos termos e para efeitos do disposto nos artigos n.º 146º, 147º 148º e 149º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio e ainda nos artigos 98º e 110º do PDM, para a delimitação da “Unidade de Execução de Trezeste, UOPG29".
Os interessados podem consultar aqui os seguintes documentos da Unidade de Execução:
01 - Planta Cadastral
02 - Planta de Delimitação definitiva da Unidade de Execução.
03 - Planta da solução urbanística
04 - Termos de referência
Unidade de Execução na Via do Alto da Vela, UOPG 10
Aviso n.º 24135/2023, Diário da República n.º 239, 2ª Série, 2023-12-13 – Abertura de discussão pública — procedimento de delimitação da unidade de execução
Em conformidade com a deliberação tomada na reunião da Câmara Municipal realizada em 15 de março de 2024, foi aprovado o Relatório de Ponderação da Discussão Pública que decorreu entre 04 de janeiro de 2024 a 01 de fevereiro 2024, onde resultou zero participações, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio para a delimitação definitiva da “Unidade de Execução na Via do Alto da Vela, UOPG10".
Os interessados podem consultar aqui os documentos finais da Unidade de Execução:
00 - Relatório de análise e ponderação
01 - Planta Cadastral
02 - Planta de Delimitação definitiva da Unidade de Execução.
03 - Planta da solução urbanística
04 - Termos de referência
05 - Ata da deliberação final
Unidade de Execução U.E.6 do Plano de Urbanização de Sete Fontes
Aviso n.º 14431/2022, Diário da República n.º 140, 2ª Série, 2022-06-21 – Unidade de Execução U.E.6 do Plano de Urbanização de Sete Fontes — discussão pública.
Em conformidade com a deliberação tomada na reunião da Câmara Municipal realizada em 11 de setembro de 2023, foi aprovado o Relatório de Ponderação da Discussão Pública, onde resultou zero participações, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio e a delimitação definitiva da “Unidade de Execução 6 do PUSF.
Os interessados podem consultar aqui os documentos finais da Unidade de Execução:
01 - Proposta
02 - Planta de acerto de estremas
03 - Planta da delimitação final
04 - Aprovação do Executivo Municipal
Unidade de Execução de Pitancinhos - UOPG 3
Aviso n.º 19521/2022 - Diário da Republica nº 197, 2ª Série de 2022-10-12 - Delimitação da Unidade de Pintancinhos — UOPG 3 — discussão pública.
Em conformidade com a deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 27 de julho de 2023, foi aprovado o Relatório de analise e Ponderação da Discussão Pública nos termos e para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio e a delimitação definitiva da “Unidade de Execução de Pitancinhos da UOPG3”.
Os interessados podem consultar aqui os documentos finais da Unidade de Execução:
1 – Planta cadastral
2 – Planta existente
3 – Planta de síntese
4 – Perfis
5 – Memória descritiva
6 – Relatório de análise e ponderação das propostas recebidas na discussão publica
7 – Ata da aprovação do Executivo Municipal
Unidade de Execução U.E.7 do Plano de Urbanização de Sete Fontes
Aviso n.º 23121/2022, Diário da República n.º 233, 2ª Série, 2022-12-05 – Delimitação da Unidade de Execução U.E.7, que integra o Plano de Urbanização de Sete Fontes — início de procedimento.
Discussão Pública decorreu entre 21 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023, tendo-se disponibilizado a proposta num documento único. Os interessados podem consultar aqui os documentos da delimitação final da Unidade de Execução, com a seguinte estrutura:
1 – Enquadramento
2 – Deliberação - Delimitação e Cadastro
3 – Programa Urbanístico
4 – Avaliação do solo
5 – Encargos urbanísticos e compensações
Unidade de execução U.E.4 do Plano de Urbanização de Sete Fontes
Aviso n.º 5158/2023, Diário da República n.º 50, 2ª Série, 2023-03-10 – Discussão pública da Unidade de execução U.E.4 do Plano de Urbanização de Sete Fontes.
Discussão Pública decorreu entre 21 de março a 28 de abril 2023. Os interessados podem consultar aqui o relatório de ponderação e os documentos da delimitação final da Unidade de Execução.
