A informação disponibilizada nesta área encontra-se organizada em cinco áreas temáticas principais:
Informação sobre os Membros da Câmara Municipal e o seu Pessoal de Confiança
- Os dados biográficos, formação e experiência profissional dos membros da Câmara Municipal.
- Os endereços eletrónicos do/a Presidente e dos Vereadores/as da Câmara.
- Os vencimentos anuais recebidos pelos membros da Câmara Municipal.
- As declarações de património e bens dos membros da Câmara Municipal.
- A declaração de interesse e atividades dos membros da Câmara Municipal.
- As despesas de representação associadas aos membros da Câmara Municipal.
- As compatibilidades das atividades privadas aprovadas para os membros da Câmara Municipal.
- As redes sociais do/a Presidente e dos Vereadores/as.
- A declaração IRS do/a Presidente e dos Vereadores/as.
- A agenda dos membros da Câmara Municipal.
- As despesas com ajudas de custo e viagens associadas aos membros da Câmara Municipal.
- As titulações que acreditam a formação indicada no currículo do/a Presidente e dos Vereadores/as.
- A relação do pessoal de confiança dos cargos e o valor das suas retribuições.
- A formação e experiência profissional do pessoal de confiança.
Informação sobre a Organização e Normativa
- O organograma ou estrutura organizativa da Câmara Municipal.
- A relação entre normativa aplicável e municipal.
- O Código de Ética ou de Conduta do Município.
- A delegação de competências e as funções de cada um dos membros da Câmara Municipal com pelouro.
- Os órgãos de governo (autoridades locais), com indicação das suas funções e composição.
- O texto da ordem do dia prévia à celebração e o calendário das sessões da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal.
- As atas das sessões da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal.
- As transmissões dos plenários através da Internet e/ou mediante um arquivo audiovisual histórico online.
- A lista das deliberações da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal.
- As resoluções judiciais que afetam as autoridades municipais.
Informação sobre o Património Municipal
- O resumo do Inventário de Bens e Direitos Reais do Município.
- A relação de imóveis (escritórios, lojas, etc.), próprios ou em arrendamento, ocupados e/ou adscritos à Câmara.
- Os veículos oficiais (próprios ou alugados) à disposição dos cargos municipais, indicando modelo e valor aproximado.
- A relação de bens móveis de valor histórico-artístico e/ou de alto valor económico do Município.
- A relação de veículos municipais indicando modelo, uso e valor aproximado.
Planificação e Organização da Câmara
- Plano Estratégico Municipal.
- Plano Municipal da Cultura.
- Plano Municipal da Educação.
- Plano Municipal do Meio Ambiente.
- Plano Municipal do Desporto.
- Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil.
- Plano Municipal sobre a Gestão de Resíduos.
- Plano Municipal de Obras e Investimentos.
- Plano de Responsabilidade Social Corporativa.
- Plano de Igualdade de Género e de Oportunidades.
Informação sobre o Pessoal Municipal
- A relação de pessoal municipal e o valor das suas retribuições.
- Os avisos de início de procedimentos de contratação (ofertas de emprego municipal).
- Os processos de seleção de pessoal, incluindo informação sobre os critérios do posto de trabalho, composição do júri, lista de candidatos admitidos, etc.
- A lista de empregados autorizados para realizar tarefas nos setores público e privado (compatibilidades aprovadas para empregados públicos).
- Os acordos ou pactos reguladores das condições de trabalho e convenções coletivas vigentes.
- A identificação das pessoas que fazem parte dos órgãos de representação do pessoal e o número de sindicalistas libertos de funções, sindicato de que fazem parte e os custos que estas condições supõem, diferenciando salários, meios materiais, subvenções e outros custos que possam gerar.
- Dados (pelo menos anuais) sobre absentismo laboral, com indicação de percentagens e motivo da baixa.
"As diferentes áreas temáticas serão progressivamente complementadas através da disponibilização de documentos, relatórios, indicadores, evidências e ligações que permitam reforçar os princípios da transparência, responsabilidade e acesso à informação pública."
