Os Gabinetes de Apoio à Presidência e aos Vereadores em regime de permanência são constituídos por membros do pessoal de confiança, que exercem funções de assessoria, apoio técnico e secretariado.
A composição dos Gabinetes, bem como o respetivo regime remuneratório, encontra-se prevista nos artigos 42.º e 43.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, sendo os respetivos membros designados nos termos da lei e os despachos de nomeação publicados em Diário da República. As remunerações do pessoal de confiança correspondem às percentagens legalmente previstas da remuneração base do Vereador em regime de permanência. Consulte a tabela anual das remunerações dos eleitos locais.
Gabinete de Apoio à Presidência
Chefe do Gabinete – João Carlos Azevedo Correia
Adjunto – João Luís Laranjeira Barros
Adjunto – Miguel Nuno Barbosa da Cunha
Secretário – Filipe Silva Fernandes
Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Vereador Altino Bessa
Adjunto – José Paulo Camarinha Perames
Secretário – João Miguel Ribeiro Lemos de Medeiros
Gabinete de Apoio à Vereadora Hortense Santos
Adjunto – João Orlando Travassos Freitas Alcaide
Secretária – Helena José da Silva Dias
Gabinete de Apoio à Vereadora Catarina Miranda
Adjunto – João Rodrigo da Rocha Gomes Simões Correia
Secretária – Ana Fragata da Costa
Regime remuneratório do pessoal de confiança
A remuneração do pessoal de confiança é fixada por referência à remuneração base de um vereador em regime de permanência, correspondendo às percentagens legalmente previstas para cada função. Para o ano de 2026, aplicam-se os seguintes valores:
Chefe do Gabinete – 90 % da remuneração base de Vereador (3 078,72 €)
Adjunto – 80 % da remuneração base de Vereador (2 736,64 €)
Secretário – 60 % da remuneração base de Vereador (2 052,48 €)
