A informação disponibilizada nesta área encontra-se organizada em três áreas temáticas principais:
Informação e Atendimento ao Cidadão
- Existe um guichet de atenção ao cidadão e mecanismo online ou telefónico para realizar consultas.
- Os interessados podem seguir, iniciar e consultar o estado de procedimentos administrativos (Sede eletrónica).
- Existe um espaço para a publicação de notícias sobre atuações municipais.
- É publicado o Boletim Municipal completo.
- São publicadas as redes sociais municipais.
- É publicada a agenda de atividades municipais para os cidadãos.
- São publicados os horários e preços dos estabelecimentos e serviços municipais abertos ao público.
- É publicada informação atualizada sobre cortes no trânsito e incidências nos serviços municipais.
- É publicada informação atualizada sobre a situação ambiental (contaminação do ar e acústica) no município.
- É publicado o diretório atualizado de associações e entidades vizinhas do município.
- É publicada a lista de impostos, taxas e preços municipais.
- Existe uma Caixa de Correio para incluir Reclamações e Sugestões.
- São publicados dados sobre o volume e tipo de queixas e/ou sugestões por unidade/serviço/área de gestão.
- São publicados dados sobre o cumprimento do direito de oposição.
- Existe um módulo na web institucional que permita a acessibilidade universal à informação publicada.
- Pode encontrar informação relativa à transparência de forma estruturada dentro da web institucional ou portal de transparência.
- É indicada a data da última atualização ou revisão de toda a informação publicada relativa à transparência.
- São publicados dados sobre as avaliações obtidas pelo Município em avaliações externas.
Grau de Compromisso com a Cidadania
- Existem ferramentas de participação online que permitam pôr em andamento processos de consulta a nível municipal.
- São iniciados canais abertos de participação com a finalidade de recolher propostas para a elaboração dos orçamentos municipais.
- Existe uma ferramenta ou formulário que permita aos cidadãos realizar propostas ou petições aos órgãos de governo.
- Existe e informa-se sobre os Conselhos Municipais de participação cidadã.
- É publicada informação sobre a política e critérios de qualidade dos serviços municipais (Cartas de Serviço) e as suas avaliações.
- Existem mecanismos de regulamentação colaborativa (e-rulemaking).
- Existe uma área delegada de transparência e/ou governo aberto e participação cidadã.
- Existe uma Caixa de Correio do/a Presidente.
- Existe uma ferramenta de comunicação de incidências municipais.
- São publicados os relatórios correspondentes a resolução de incidências mediante ferramenta habilitada para esse fim, indicando pelo menos anualmente dados sobre o número de incidências apresentadas, tipos, tempos de resolução, etc.
- Existe um Canal ou Caixa de Correio que permita denunciar práticas pouco éticas.
- É publicado um Relatório de Sustentabilidade do Município.
- É publicada uma memória anual de atividades desenvolvidas pelo Município.
- É publicada informação relativa à Prestação de Contas.
Acesso à Informação Pública
- É fornecida uma ferramenta ou canal online que permita solicitar informação aos cidadãos.
- É publicada informação clara sobre o direito de acesso à informação.
- É publicado um estudo estatístico periódico (pelo menos anual) sobre estas petições, especificando pelo menos o número total e percentagem de resolvidas, consideradas, rejeitadas e não admitidas.
- Existe, e está claramente identificado, um órgão ou departamento ad hoc competente encarregado de processar e realizar o seguimento das solicitações de acesso a informação.
"As diferentes áreas temáticas desta página disponibilizam informação, documentos, formulários, indicadores, mecanismos de participação e canais de comunicação que promovem uma administração aberta, transparente e próxima dos cidadãos, reforçando os princípios da boa governação, da participação pública e do acesso à informação."
