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Município | Câmara Municipal | Apoio ao Cidadão | Avisos e Anúncios
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AV/20/2025
12/09/2025Abertura de procedimento - Alteração ao Código Regulamentar do Município de Braga, ao Regulamento de Atribuição de Benefícios...
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AV/18/2025
12/09/2025Abertura de procedimento - Alteração ao Código Regulamentar do Município de Braga, Parte B - Urbanismo
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AV/15/2025_DR
13/08/2025Abertura do período de Consulta Pública — Regulamento do Prémio Poesia José Manuel Mendes.
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AV/14/2025_DR
13/08/2025Abertura do período de Consulta Pública — Regulamento do Museu de Braga.
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AV/16/2025_DR
13/08/2025Abertura do período de Consulta Pública — Parte D do CRMB por aditamento do Título V — Instalação e Gestão de Contentores de Recolha...
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Aviso do DR n.º 14993_2025_2
16/06/2025Abertura do período de consulta pública – Primeira Alteração ao Regulamento de Concessão de Incentivos ao Investimento
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AV/12/2025
03/06/2025Abertura de procedimento - Regulamento para a Instalação e Gestão de Contentores de Recolha de Roupa Usada em Espaço Público no...
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AV/11/2025
14/05/2025Início do procedimento - Primeira alteração ao Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Braga
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AV/10/2025
03/05/2025Início do procedimento de elaboração regulamentar – Regulamento Museu de Braga
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Despacho
28/04/2025Tabela de custas em processos de contraordenação
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AV/9/2025
17/04/2025Alteração à Tabela de Custas em Processos de Contraordenação
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AV/8/2025
31/03/2025Abertura da 2.ª Edição do Regulamento de Apoio à Aquisição de Bicicletas e Acessórios
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Aviso do DR n.º 7131_2025_2
17/03/2025Suspensão da aplicabilidade dos números 5 e 6 do Artigo 17.º do Código de Ética e Conduta e Combate ao Assédio no Município de Braga.
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Lista Definitiva - Bolsa Social de Mérito a Estudantes do Ensino Superior...
24/02/2025Torna-se pública a Lista Definitiva de Atribuição da Bolsa Social de Mérito, referente ao ano lectivo 2024/2025.
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AV/4/2025
21/02/2025Retificação ao Aviso nº 2 - Abertura de Nova Edição do Programa de Apoio à Troca de Lâmpadas -2025.
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AV/2/2025
17/02/2025Abertura de Nova Edição do Programa de Apoio à Troca de Lâmpadas -2025
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AV/1/2025
13/02/2025Início do procedimento – Alteração ao Código Regulamentar do Município de Braga, Parte E – Título III – Transporte Público de...
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Lista Provisória - Bolsa Social de Mérito a Estudantes do Ensino Superior...
10/01/2025Torna-se pública a Lista Provisória dos(as) candidatos(as) à Bolsa Social de Mérito, para o ano lectivo 2024/2025.
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A selecção e... -
AV/63/2024_DR
06/01/2025Abertura de discussão pública ― Delimitação da Unidade de Execução n.º 1 do Plano de Urbanização das Sete Fontes
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Anúncio nº 5_2024_DR
18/12/2024Discussão Pública — Processo n.º 1/2024/7028 (1022/2024)
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