Câmara Municipal de Braga | Município | Câmara Municipal | Código Regulamentar | Índice - Por partes/matérias

ANEXOS

Anexo 1: Glossário

Anexo 2: B 3 - Centro Histórico – Plantas e Normas especiais para instrução de processos

Anexo 3: D 1 – Trânsito, Circulação e Estacionamento - Edital Zonas Parquímetros

Anexo 4: D1 – Planta da Zona de Acesso Pedonal; Horário das Operações de Carga e Descarga de Produtos e Mercadorias

Anexo 5: D 2 - Ocupação do Espaço Público e Publicidade - Critérios e Modelos de mobiliário urbano para esplanadas

Anexo 6: E 3 – Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros – Contingente e Locais de Estacionamento; Área de Táxi; Limite Taxímetro

Anexo 7: H1 – Tabela de Taxas Municipais .

Anexo 8: H1 – Fundamentação Económico-Financeira do Valor das Taxas Municipais (exceto Taxa Municipal Turística)

Anexo 9: H 2 – TMU e TEU – Fundamentação Económico-Financeira do Valor da Taxa Municipal de Urbanização face ao Plano Plurianual de Investimento Municipal

Anexo 10: H 3 – Compensações por Não Cedência de Terrenos para Equipamentos e Espaços Verdes Públicos - Operações Urbanísticas

Anexo 11: Tabela de Preços e Outras Receitas Municipais

Anexo 12: F1 - Atribuição de Apoios à Atividade Social, Cultural e Recreativa

F1 – Atribuição de Apoios à Atividade Desportiva

Anexo 13: F1 – Candidatura a Bolsa Social de Mérito para o Ensino Superior

Anexo 14: E 1 – Requisitos Técnicos dos Limitadores de Potência Sonora

Anexo 15: H 4 – Fundamentação Económico-financeira da Taxa Municipal Turística

Anexo 16: C1 - Normas Técnicas para os Sistemas de Deposição de Resíduos

C1 - Parâmetros de dimensionamento de equipamentos de deposição de resíduos urbanos

C1 - Definição das Zonas Geográficas na Operação de Recolha de Resíduos Urbanos no Município de Braga