A informação disponibilizada nesta área encontra-se organizada em quatro áreas temáticas principais:
Procedimentos de Contratação
- Os procedimentos de concurso: anúncio de licitação, cadernos de encargos e as suas especificações de procedimento..
- As atas e relatórios de avaliação de cada uma das propostas de todos os procedimentos.
Relações com Fornecedores e Contratistas
- A lista de adjudicatários e das entidades que concorreram a cada concurso.
- A lista e/ou o valor das operações com os fornecedores mais importantes da Câmara.
- Os relatórios de avaliação da qualidade na execução do contrato e dos serviços associados.
- A listagem com o número de contratos adjudicados a cada fornecedor.
- Os relatórios de auditoria sobre contratos das entidades de inspeção (Tribunal de Contas, Inspeção Geral das Finanças e outras entidades com responsabilidades de inspeção sobre a atividade do município). Se não tiveram lugar, deve-se indicar de forma específica.
Contratos, Convenções e Concessões
- Todos os contratos formalizados, com indicação do objeto, o valor de licitação e de adjudicação, o procedimento utilizado, o número de licitadores participantes no procedimento e a identidade dos adjudicatários.
- A lista de bens e serviços adquiridos mediante adjudicação direta (sem concorrência) indicando o objeto, bem ou serviço, o seu fornecedor e o valor, tal como o procedimento de contratação de como foi adjudicado).
- Dados estatísticos relativos à percentagem em volume orçamental de contratos adjudicados através de cada um dos procedimentos.
- A lista anual com as modificações de contratos por circunstâncias imprevistas e as alterações de trabalhos e preços que produzem.
- Os acordos assinados, com menção das partes assinantes, o seu objeto, e no seu caso, as obrigações económicas acordadas.
- As concessões administrativas assinadas pela entidade.
- O gasto público realizado em campanhas de publicidade institucional.
Ajudas e Subvenções
- As subvenções e ajudas publicas concedidas com indicação do seu valor, objetivo ou finalidade e beneficiários.
- Os protocolos e deliberações sobre subvenções, uso de bens móveis como veículos e bens imóveis, a associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras.
"As diferentes áreas temáticas desta página disponibilizam informação sobre contratação pública, contratos, protocolos, concessões, fornecedores e apoios municipais, promovendo a transparência, a prestação de contas e a utilização responsável dos recursos públicos.”
