A informação disponibilizada nesta área encontra-se organizada em três áreas temáticas principais:
Transparência no Orçamento e na sua Execução
- É publicado o Orçamento Municipal com indicação detalhada das receitas e despesas previstas.
- É disponibilizada a composição do orçamento municipal por classificação funcional e classificação económica.
- São publicadas as modificações e retificações orçamentais.
- É disponibilizado o mapa de controlo da execução das receitas e despesas.
- É publicado o Plano Plurianual de Investimentos.
- É disponibilizado o mapa anual de execução do Plano Plurianual de Investimentos.
- O investimento municipal por freguesia, indicando as despesas de capital e transferências efetuadas a cada uma das freguesias.
- O indicador: Receitas fiscais por habitante.
- O indicador: Despesa por habitante.
- O indicador: Investimento por habitante.
- Existe um visor de Transparência Económico-Financeira onde são mostrados os dados do orçamento e o seu estado de execução de forma gráfica, clara, acessível e entendível pelos cidadãos.
Transparência nas Contas Municipais
- É publicado o Balanço Municipal.
- É disponibilizada a Demonstração de Resultados.
- É publicado o Relatório de Gestão Orçamental.
- É disponibilizado o Mapa dos Fluxos de Caixa.
Transparência do Endividamento
- É publicada informação sobre a dívida pública municipal e a sua evolução.
- É divulgada a declaração anual de pagamentos em atraso.
- É publicada a lista de empréstimos bancários contratados pelo Município.
- É disponibilizada a listagem de operações de factoring e outras dívidas a terceiros.
- O Indicador: Endividamento por habitante (Passivo exigível (financeiro) / Nº habitantes).
- O Indicador: Endividamento relativo (Dívida Municipal/Orçamento total).
- O Indicador: Superavit (ou défice) por habitante (Resultado orçamental ajustado/Nº habitantes)
- O Indicador: Autonomia Financeira (Capital Próprio/Ativo).
"As diferentes áreas temáticas desta página disponibilizam informação financeira, documentos de gestão, mapas, indicadores e instrumentos de acompanhamento que promovem a transparência, a prestação de contas e a boa gestão dos recursos públicos, reforçando a confiança dos cidadãos na administração municipal.”
