Ajustes diretos Simplificados, pois os Ajustes diretos restantes são publicitados em BaseGov.
Os simplificados de acordo com o n.º 3 do artigo 128.º, estão dispensados de quaisquer formalidades previstas no CCP, incluindo as relativas à celebração e publicitação do contrato previsto no artigo 465.º do CCP, para efeitos de eficácia do contrato.
