Integrada nas políticas de promoção da saúde, bem-estar e qualidade de vida implementadas pelo Município de Braga, o Programa de Apoio à Vacinação infantil visa apoiar financeiramente as famílias bracarenses mais carenciadas na aquisição da vacina contra o rotavírus.
A gastroenterite aguda causada por rotavírus, um agente extremamente contagioso e resistente ao meio ambiente, é efetivamente uma patologia bastante comum nos primeiros anos de vida. No entanto, embora as vacinas contra o rotavírus sejam das mais frequentemente recomendadas pelos pediatras em Portugal, não se encontram contempladas no Programa Nacional de Vacinação; pelo que, ao abrigo do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado no Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que consagra as atribuições do Município de promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações, dispondo de competências, designadamente, nos domínios da saúde e ação social; o Município tenha implementado este projeto inovador, que complementa outras iniciativas e medidas já implementadas como os Programas "Braga a Sorrir", o "Pimpolho – Programa de Prevenção da Ambliopia" ou ainda o serviço de teleassistência a idosos.
Também sendo Braga reconhecida como "Autarquia Familiarmente Responsável", sendo a coesão social princípio essencial para o desenvolvimento integrado e sustentado de Braga, o Município prioriza as questões sociais na sua ação e intervenção por forma a atenuar as desigualdades, no sentido de uma Braga mais coesa, inclusiva e participada. Com efeito, não estando as vacinas contra o rotavírus abrangidas pelo Programa Nacional de Vacinação, o custo das mesmas revela-se um fator dissuasor na decisão da sua aquisição, nomeadamente para as famílias mais desfavorecidas.
Assim, o Programa de Apoio à Vacinação Infantil prevê auxiliar as famílias carenciadas (beneficiários até ao 3.º escalão) que residam em Braga, custeando integralmente a vacina de todas as crianças até um ano de idade.
Os pedidos de comparticipação devem ser apresentado pelos pais, ou pelos responsáveis legais, no Balcão Único do Município de Braga, mediante requerimento próprio, devendo ser instruído com a receita médica da vacina a comparticipar, um atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia e cópia da última declaração de IRS do agregado familiar.
Regulamento do Apoio à Vacinação Infantil
Formulário de inscrição disponível AQUI
