A Câmara Municipal de Braga foi distinguida, pela terceira vez consecutiva, como ‘Autarquia + Familiarmente Responsável, título atribuído pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis (OAFR), tendo recebido no dia 7 de Dezembro de 2016 a ‘Bandeira Verde’, símbolo desta distinção, na Associação Nacional de Municípios, em Coimbra. Por se tratar do terceiro ano consecutivo, o Município Bracarense recebeu, ainda, a distinção de ‘Palma’, demonstrando a aposta efetiva em políticas municipais mais amigas das Famílias Bracarenses que contribuem, decisivamente, para o aumento da qualidade de vida dos Cidadãos.
Criado em 2007 pela Associação Portuguesa das Famílias Numerosas, este Observatório pretende destacar e premiar as Autarquias que adotam políticas familiarmente responsáveis, numa dupla vertente:
- "Autarquia + Familiarmente Responsável®" para os munícipes, adotando medidas facilitadoras da vida familiar dos seus munícipes, em particular para as famílias que, desejando ter tês ou mais filhos, são as que, na realidade, não só colaboram no combate ao crescente envelhecimento e desertificação, como são fonte de riqueza através da criação de emprego, aumento do espírito de iniciativa e estabilidade social;
- "Autarquia + Familiarmente Responsável®" enquanto entidade empregadora, isto é, que adota medidas facilitadoras de conciliação de vida familiar e laboral para os seus trabalhadores, tornando-se, assim, laboratório e modelo destas práticas para as empresas no seu Município.
Esta distinção é o reconhecimento do trabalho efetuado na área social, com a implementação de várias medidas e projetos “familiarmente responsáveis”, nomeadamente a implementação da redução dos tarifários de água e saneamento, que tem em consideração o número de pessoas por agregado familiar, não penalizando as famílias mais numerosas; a política generalizada de oferta de manuais escolares; o reforço dos apoios conferidos aos alunos de escalão A e B; o reforço no apoio ao transporte escolar; o reforço do apoio nas refeições escolares; a comparticipação da taxa de IRS para as famílias; a redução do IMI; o projeto “Pimpolho” de prevenção da ambliopia aos alunos do pré-escolar, o programa de apoio à vacinação; o programa “Braga a Sorrir” de saúde oral para os mais carenciados; os Cartões Sénior e Famílias Numerosas e o projeto “Avóspedagem”.
O Observatório avalia a forma como cada um dos municípios trata um total de dez áreas de atuação: 1. apoio à maternidade e paternidade; 2. apoio às famílias com necessidades especiais; 3. serviços básicos; 4. educação e formação; 5. habitação e urbanismo; 6. transportes; 7. saúde; 8. cultura, desporto, lazer e tempo livre; 9. cooperação, relações institucionais e participação social; 10. outras iniciativas. São ainda analisadas as boas práticas das autarquias para com os seus funcionários autárquicos em matéria de conciliação entre trabalho e Família.
