Os apoios sociais à habitação do Município de Braga são realizados através da Bragahabit- Empresa Municipal de habitação de Braga, com sede na Rua D. Paio Mendes, que tem a responsabilidade de gerir um parque habitacional de 600 fogos, aos quais junta mais 186 fogos em regime de subarrendamento.
Os apoios municipais à habitação encontram-se regulados pelo “Regulamento de Apoio à Habitação do Município de Braga”, documento que está disponível no site oficial da Bragahabit em www.bragahabit.pt, local onde também podem ser encontradas muitas outras informações sobre apoios dados pela empresa.
Os apoios à habitação são feitos através de quatro regimes de apoio: 1) Arrendamento Apoiado; 2) Subarrendamento Apoiado; 3) Apoio Direto ao Arrendamento; 4) Residências-Partilhadas.
- O Arrendamento apoiado consiste na atribuição de um fogo de propriedade municipal a uma família carenciada, cuja renda é calculada em função dos rendimentos do agregado familiar nos termos do Regulamento.
- O Subarrendamento apoiado segue com proximidade o arrendamento apoiado, mas é concretizado através de um fogo que a empresa arrenda no mercado, que subarrenda às famílias de baixos rendimentos.
- O Regime de Apoio Direto ao Arrendamento consiste na atribuição de um subsídio financeiro que ajuda as famílias a suportar a renda paga no mercado normal, diminuindo-se-lhes o esforço financeira feito para a habitação.
- O Regime de Residência Partilhada destina-se a pessoas de baixos rendimentos que vivam isolados e consiste na concessão de direito ao uso de um quarto individual e ao usufruto das partes comuns, numa habitação partilhada com cidadãos em circunstâncias sociais semelhantes.
Os apoios à habitação não se resumem ao apoio descrito, uma vez que o acompanhamento e reencaminhamento de muitos cidadãos, que recebem apoio social à habitação, para outras entidades especializadas nas áreas da saúde, da alimentação, da formação e do emprego, entre outras, são objetivos fundamentais desta empresa.
