A promoção da igualdade e cidadania são desígnios nacionais e cabe às Autarquias a responsabilidade de promoção e defesa desses princípios, procurando responder aos desafios sociais nomeadamente no que concerne à igualdade de género, ao combate à violência doméstica e ao tráfico de seres humanos.
Neste domínio, o Município de Braga tem fomentado o Projeto “Igualdade e Cidadania” que tem contribuído para disseminar boas práticas em matéria de igualdade, cidadania e não-discriminação e promover a responsabilidade social, na dimensão interna e externa, da igualdade de género e o combate à violência doméstica,
No âmbito do Plano de Desenvolvimento Social 2016-2021 para o concelho de Braga será implementado o Projeto DHARMA, promovido pela Cáritas Arquidiocesana de Braga, que contribuirá para a inclusão social de vítimas de violência doméstica, por meio da sua múltipla capacitação dos agentes de intervenção envolvidos na problemática, de modo concertado com os parceiros da Rede Social concelhia.
Reconhecendo a importância da criação de respostas locais que impulsionem uma efetiva igualdade entre homens e mulheres e o combate à violência doméstica, o município brevemente terá disponível um Centro de Informação e Acompanhamento a Vítimas de Violência Doméstica que proporcionará uma estrutura de apoio, atendimento e acolhimento a vítimas de violência doméstica. Terá como finalidade delinear estratégias no sentido da proteção das vítimas, do aprofundamento do conhecimento dos fenómenos associados, da prevenção dos mesmos, da qualificação dos(as) profissionais envolvidos(as) e uma atuação articulada de todas as entidades envolvidas numa proteção mais eficaz das vítimas de violência doméstica.
Na área do atendimento e proteção às vítimas de violência doméstica e promoção da igualdade de género, o concelho de Braga conta com a ação de várias entidades designadamente:
A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV)
http://www.apav.pt/apav_v3/index.php/pt/contactos
Rua de S. Vítor, nº 11
4710-439 Braga
Dias úteis: das 14h às 18h
Valência(s) de apoio: Social, Psicológico e Jurídico
Telefone: 253 610 091
Espaço Igual
Email: espacoigual@caritasbraga.pt
Telemóvel: 939 627 927
Morada: Rua de Santa Margarida, 2ª, 3ºD, 4710-306, Braga
Horário de funcionamento: dias úteis das 9h às 13h - 14h às 17h
Cáritas Arquidiocesana de Braga
Morada: Rua dos Falcões, 19, 4700-316, Braga
Telefone: 253 263 252
Email geral: caritas@caritasbraga.pt
Site: www.caritasbraga.pt
GNR- Guarda Nacional Republicana
http://www.gnr.pt/MVC_GNR/UnEnderecos/Details/20030000
PSP– Polícia de Segurança Pública
http://www.psp.pt/Pages/pesquisa_detalhe.aspx?menu=2&submenu=1&unidade=561
Links Úteis:
https://www.cig.gov.pt
http://www.igualdade.gov.pt/
Linhas de Apoio:
Linha de Apoio à Vítima de Violência Doméstica: 800 202 148
Linha de Apoio à Protecção da maternidade e da paternidade no trabalho e no emprego: 800 204 684
Linha SOS Imigrante e Tráfico de Seres Humanos: 808 257 257 e 218 106 191
Projeto "Cávado +Igual"
O Projeto “Cávado +Igual”, integra como promotor a Comunidade Intermunicipal do Cávado e como parceiros os Municípios de Amares, Braga, Barcelos, Esposende, Vila Verde e Terras de Bouro, o CIES-IUL (entidade científica) e o Centre for Equality and Diversity | KUN (parceiro internacional).
Os propósitos subjacentes ao projeto centram-se na assunção de um compromisso municipal e sub-regional com a promoção da Igualdade e Conciliação, a criação de um referencial que apresente os níveis de igualdade na ação dos Municípios e da CIM e a adoção de medidas promotoras de ambientes laborais mais saudáveis, igualitários e conciliadores.
Através do Acordo do Espaço Económico Europeu (EEE), a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega são parceiros no mercado interno com os Estados-Membros da União Europeia. Como forma de promover um contínuo e equilibrado reforço das relações económicas e comerciais, as partes do Acordo do EEE estabeleceram um Mecanismo Financeiro plurianual, conhecido como EEA Grants.
Os EEA Grants têm como objetivos reduzir as disparidades sociais e económicas na Europa e reforçar as relações bilaterais entre estes três países e os países beneficiários.
Para o período 2014/2021, foi acordada uma contribuição total de 2,8 mil milhões de euros para 15 países beneficiários. Portugal beneficiará de uma verba de 102,7 milhões de euros.
Mais informação sobre o EEA Grants AQUI
Consulte o Relatório de Diagnóstico do Município para a Igualdade e Conciliação AQUI
Mais informações na página da CIM Cávado AQUI
Projeto Pró-Igualdade no Cávado
O Projeto “Pró-Igualdade no Cávado” integra como entidade beneficiária coordenadora a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado e como entidades parceiras não beneficiárias os 6 Municípios da NUTS III Cávado (Amares, Braga, Barcelos, Esposende, Vila Verde e Terras de Bouro) e a Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, enquanto entidade avaliadora externa.
Este projeto tem como resultado final a elaboração e implementação dos Diagnósticos e Planos Municipais para a Igualdade e Não Discriminação que permitam, diagnosticar, planear, implementar, monitorizar e ajustar medidas com vista à modernização organizacional e territorial promotora de uma efetiva igualdade de tratamento e oportunidades entre homens e mulheres.
Trata-se de uma candidatura aprovada pelo Programa Operacional Temático da Inclusão Social e Emprego, especificamente ao Aviso POISE-01-3422-FSE-000066, com o Investimento Total de € 210.000,00 e cofinanciado a 85% pelo Fundo Social Europeu.
Consulte o Plano para a Igualdade e Não Discriminação AQUI
