Na passada segunda-feira, dia 2 de outubro, entraram em vigor algumas alterações à lei do Cartão do Cidadão.
O Cartão de Cidadão é um documento de cidadania que permite ao cidadão identificar-se de forma segura. Em formato de smart card, congrega num só documento:
- O Bilhete de Identidade;
- Os cartões de identificação da Segurança Social, de Utente de Saúde; e
- O Cartão de Contribuinte.
Algumas alterações…
1) Validade do cartão de Cidadão…
O prazo geral de validade do Cartão de Cidadão é de 10 anos. Contudo, para os cidadãos que não tenham completado 25 anos de idade o prazo de validade é de apenas 5 anos.
2) Renovação no Portal do Cidadão…
A partir de 4 de Dezembro, passa a ser possível solicitar ou renovar o CC online, através do Portal do Cidadão.
3) Preços…
Pela emissão ou renovação do cartão de cidadão:
- Com entrega normal no território nacional e prazo de validade até 5 anos – 15 euros;
- Com entrega normal no território nacional e prazo de validade superior a 5 anos – 18 euros;
- Com entrega urgente no território nacional e prazo de validade até 5 anos – 30 euros;
- Com entrega urgente no território nacional e prazo de validade superior a 5 anos – 33 euros;
- Levantamento em balcão no próprio dia do pedido ou no dia útil seguinte e prazo de validade até 5 anos – 50 euros;
- Levantamento em balcão no próprio dia do pedido ou no dia útil seguinte e prazo de validade superior a 5 anos – 53 euros.
