“Ligue à Ficha” é o nome da iniciativa que surgiu no âmbito do Programa Erseforma, recentemente relançado pela ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), e que pretende dar respostas às questões mais frequentemente colocadas pelos consumidores.
No passado dia 18 de outubro esta entidade reguladora disponibilizou no seu site as duas primeiras séries de fichas informativas dedicadas aos temas faturação e medição nos setores da eletricidade e do gás natural.
Nestas fichas informativas o consumidor obterá as respostas e os esclarecimentos necessários sobre diversos temas: periodicidade da fatura; potência a contratar na eletricidade e o escalão de consumo a contratar no gás; os acertos de faturação; quem lê os contadores e com que periodicidade, consumos por estimativa, etc.
Como se faz a faturação da energia?
A partir dos consumos registados nos contadores. Se não houver leitura dos contadores a faturação será baseada na estimativa dos consumos.
Periodicidade!
As faturas devem ser emitidas e apresentadas mensalmente;
O comercializador e o cliente podem acordar outra periodicidade.
As faturas devem ter informação clara e completa sobre os elementos a pagamento e detalhar:
- A tarifa de uso das redes que é paga por todos os clientes independentemente do comercializador contratado;
- A quantidade de energia faturada, preço unitário e global;
- Período de faturação
- Prazo e meios de pagamento disponíveis ou acordados;
- Preço da parcela de energia;
- Demais custos e taxas;
- Os encargos com a potência contratada de cada instalação elétrica ou o escalão de consumo gás natural do cliente e do qual fica dependente a tarifa aplicável a cada caso;
- Se no gás natural, for usado o m3 como unidade de medida, a fatura deve informar o fator de conversão (de m3 para KWh) e indicar a página na internet onde há informação adicional.
Fonte: ERSE
