*Ausência de Informação e “Letras Pequenas” nas Mensagens Publicitárias
No âmbito das competências de fiscalização que lhe foram atribuídas legalmente em matéria de Publicidade, a Direção-Geral do Consumidor detetou as seguintes situações:
- Nos folhetos publicitários, a omissão de informação essencial nas mensagens publicitárias ou simples remissão para regulamentos, informação adicional em sítios eletrónicos ou na própria loja que, na maior parte das vezes, constituem limitações importantes à forma de aquisição;
- Ainda nos folhetos publicitários, a apresentação de informação essencial em letra de tamanho muito reduzido, muitas vezes quase ilegível, na vertical, ou em locais menos visíveis das mensagens;
- Na publicidade televisiva, a apresentação das informações menos atrativas para o consumidor ou das condições especiais para o consumidor usufruir das promoções em letra de tamanho reduzido, ditas rapidamente e/ou surgindo e desaparecendo rapidamente, ou ainda aparecendo em conjunto com frases e expressões que desviam a atenção do consumidor.
Neste contexo, a Direção-Geral do Consumidor alerta os consumidores:
Para a necessidade de verificarem atentamente todas as mensagens e os folhetos publicitários a que têm acesso;
Para a necessidade de solicitarem esclarecimentos sobre todas as eventuais condicionantes e restrições associadas às mensagens publicitárias, particularmente as que contêm informação quase ilegível em rodapé ou que remetem para regulamentos e condições disponíveis para consulta nos sites ou nas lojas.
Finalmente a Direção-Geral do Consumidor informa ainda que adotará as medidas necessárias para fazer cessar as práticas comerciais desleais, no exercício das suas competências sancionatórias em matéria de publicidade.
*Aviso da Direção-Geral do Consumidor
