Alertar para a importância dos procedimentos de limpeza dos terrenos florestais e para as coimas que podem vir a ser aplicadas em caso de desrespeito pela lei da Defesa da Floresta Contra Incêndios são os objectivos das acções de sensibilização que o Município de Braga está a promover em parceria com a Guarda Nacional Republicana (GNR).
As sessões, que têm como tema ‘Incêndios – Juntos na Prevenção’, arrancaram no passado dia 18 de Fevereiro e terminam esta Sexta-feira, dia 2 de Março, na União de Freguesias de Cabreiros e Passos (S. Julião). A sessão está agendada para as 21h00, no Centro Cultural de Cabreiros.
Com a realização destas acções de sensibilização, o Município pretende envolver os Bracarenses na defesa da floresta e alertar a população para os procedimentos preventivos a adoptar, nomeadamente sobre o uso do fogo, a limpeza e remoção de matos e a manutenção das faixas de gestão de combustível, tendo em vista a redução do número de ocorrências e a minimização dos riscos de incêndio florestal.
Recorde-se que as mais recentes alterações legislativas em matéria de defesa da floresta contra incêndios trouxeram prazos mais apertados, o aumento do valor das multas e novas regras para a limpeza dos terrenos numa faixa mínima de 50 metros à volta de edificações.
Assim, os proprietários, arrendatários, usufruários ou entidades que a qualquer título detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaço rural, devem proceder à limpeza dos terrenos até 15 de Março. O não cumprimento destas acções de limpeza é passível de aplicação de coimas que poderão ir de 280 a 10 mil euros (pessoas singulares) e de 1.600 a 120 mil euros (pessoas colectivas).
Mais informações sobre o tema podem ser solicitadas à Divisão de Protecção Civil do Município através de e-mail (protecção.civil@cm-braga.pt) ou telefone (253 203 150).
