No âmbito do projecto de desmaterialização física que a Câmara Municipal de Braga tem vindo a desenvolver na área do urbanismo, designadamente no que se refere aos pedidos relacionados com o controlo prévio de operações urbanísticas - e decorrido que está o período de adaptação concedido -, informa-se que, a partir do dia 02 de Janeiro de 2018, apenas serão aceites, no Balcão Único do Município, pedidos de controlo prévio de operações urbanísticas que se encontrem devidamente instruídos e em conformidade com as “Normas Técnicas para Entrega de Pedidos de Operações Urbanísticas em Formato Digital” (documento pode ser consultado aqui).
Os pedidos em questão deverão ser apresentados integralmente em formato digital, entregues em CD/DVD, devidamente acompanhados do respectivo formulário/requerimento em papel, datado e assinado pelo requerente.
Para que o projecto em questão obtenha o sucesso desejado solicita-se a melhor colaboração de todos no cumprimentos das normas definidas, estando o Município disponível para colaborar no esclarecimento de qualquer dúvida através do seguinte endereço de correio electrónico: urb.digital@cm-braga.pt.
