Em 2018, o Município de Braga vai gerir o maior orçamento dos últimos anos, no valor de cerca de 123 milhões de euros, apostando no desenvolvimento económico e social do Concelho. Aprovado esta Segunda-feira, 18 de Dezembro, em sede de reunião do Executivo Municipal, este é um documento que marca o início de um novo mandato autárquico pautado pela ambição, responsabilidade, transparência, rigor e sustentabilidade.
Relativamente ao ano transacto, este orçamento reflecte um aumento de cerca de 21,6 milhões euros. Este incremento é fruto, fundamentalmente, da variação positiva verificada na receita de capital, proveniente de fundos comunitários, assim como pelo aumento da arrecadação de receita relativa a impostos directos, nomeadamente o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas, cujo valor em 2018 ascende a 11,1 milhões de euros, mais 3,1 milhões de euros que no ano anterior e justificáveis pelo aceleramento da actividade económica e não pelo aumento da carga fiscal municipal.
Prevê-se um aumento da receita corrente face a 2017 em 9,6 milhões de euros num total de 96 milhões de euros. A poupança corrente será de 21,6 milhões de euros reforçando mais uma vez a despesa de capital através de meios próprios.
Verifica-se um aumento da despesa de capital em cerca de 12 milhões de euros, estimando-se uma execução de 48,5 milhões. Este aumento terá como resultado, essencialmente, o aumento do investimento em áreas fundamentais para o desenvolvimento económico e social do Concelho, designadamente a Requalificação do Parque Exposições de Braga e do Mercado Municipal, do Parque Escolar (Centro Escolar de S. Lázaro, Merelim S. Pedro, Gualtar e Esporões), dos espaços exteriores do Bairro de St. Tecla, do Eixo Desportivo da Rodovia, da Pousada da Juventude, de vários espaços, arruamentos e equipamentos e de diversos projectos de Mobilidade.
As Grandes Opções do Plano e Orçamento, contemplam igualmente, um aumento da despesa corrente em cerca de 10 milhões de euros. Contribuem para esta variação um aumento de 7,4 milhões de euros na aquisição de bens e serviços, referentes, entre outros, às actividades de dinamização desportiva e cultural tanto no âmbito da Cidade Europeia do Desporto, que irá valorizar a política de desporto para todos e que já é uma imagem de marca do concelho, bem como com as várias iniciativas tendentes à concretização do processo de candidatura a Capital Europeia da Cultura em 2027 e várias realizações no âmbito da Braga Cidade Criativa da UNESCO em Media Arts.
O desenvolvimento de projectos de consultoria no âmbito da mobilidade e gestão do tráfego e a instalação do Mercado Municipal provisório no decurso da respectiva empreitada contribuem para o incremento da despesa corrente assim como a disponibilização de diversos serviços e apoios sociais. Existe ainda um incremento de cerca de 2,8 milhões de euros na rubrica de despesas com o pessoal, que tem origem nas recentes alterações legislativas da Proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2018, proposta esta que apresenta também uma diminuição de 515.000 euros na transferência do Estado para o Município de Braga no âmbito do FEF (Fundo de Equilíbrio Financeiro).
Orçamento assente no rigor e na modernização
O Orçamento continua, transversalmente, alicerçado em quatro linhas estratégicas: rigor na execução da despesa pública; melhoria da gestão dos recursos do Município; prossecução do programa municipal de modernização e definição de prioridades estratégicas de investimento.
Voltam-se a reforçar os laços de solidariedade, cooperação e partilha de esforços entre a Câmara Municipal, Freguesias, Associações e Colectividades do Concelho, sendo prova desse espírito de colaboração os Acordos de Execução e de Delegação de Competências estabelecido com as Freguesias, os Contratos Programa para a Promoção do Desporto e Cultura, e o Programa Anual de Apoio às Colectividades e Associações do Concelho.
Reflecte, de igual modo, um compromisso sério no sentido de continuar a política de reestruturação dos serviços municipais, dotando o Município dos meios técnicos e humanos necessários ao desempenho para a prestação de um serviço público de qualidade.
Globalmente, o Orçamento para 2018 será fundamental para o desenvolvimento de Braga, na medida que incorpora a implementação de diversos projectos estruturantes, alavancados na correspondente participação comunitária, que certamente irão marcar a vida da comunidade nos próximos anos.
Plano Plurianual de Investimentos com enfâse no sector das funções sociais
No que se refere mais detalhadamente ao Plano Plurianual de Investimentos para o ano de 2018, verificámos que o sector das Funções Sociais é o que detém mais peso relativo, com um investimento de 26,9 milhões de euros de um total de 38,3 milhões de euros - corresponde a 78% do agrupamento de aquisição de bens de capital.
O aumento do investimento é particularmente evidente no Desporto, Recreio e Lazer, com um montante previsto de 6,7 milhões de euros - representando um aumento de 5,4 milhões de euros face ao ano anterior - destinados a intervenções de Requalificação do Eixo Desportivo da Rodovia e da Pousada da Juventude, entre outros.
Segue-se a rubrica Ordenamento do Território, com um total previsto de 14,5 milhões de euros (mais 41,9% que ano anterior), cujos projectos mais relevantes são a Requalificação do Parque de Exposições de Braga, Requalificação e Reabilitação do Mercado Municipal e Requalificação dos Espaços Públicos no Bairro de Sta. Tecla. No que diz respeito à Educação serão investidos 4,9 milhões de euros na requalificação de diversas infra-estruturas escolares do Concelho.
As Funções Económicas apresentam um investimento de 3,9 milhões de euros, dedicados na sua maior parte à requalificação da Av.ª Dr. Francisco Pires Gonçalves, prolongamento da Rua 25 de Abril e vias secundárias, reabilitação da Rua Nova de Santa Cruz, sinalização rodoviária e semaforização e à conservação e reparação da rede viária municipal e sistemas de drenagem de águas pluviais.
Para o sector das Funções Gerais está previsto um investimento de 3,8 milhões de euros, para aquisição de diversos equipamentos que permitirão melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo Município, assim como a conservação dos edifícios municipais.
Município de Braga, 18 de Dezembro de 2017
