Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, participou hoje, dia 15 de Março, na comemoração dos 20 anos do CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo, que decorreu no Salão Nobre da Associação Comercial de Braga.
O CIAB nasceu em Braga e a sua intervenção abrange actualmente 19 Municípios de três distritos - distribuídos por parte do distrito de Braga, a totalidade dos Concelhos de Viana do Castelo e o distrito de Vila Real, com o Concelho de Montalegre.
Como sublinhou o Edil, o CIAB tem vindo a desenvolver um ´trabalho notável´ nestas duas décadas, prestando um ´serviço público de excelência´ para a população da região. “Estamos a falar num universo territorial que abrange cerca de 700 mil pessoas, um número bastante relevante a nível nacional. Em boa hora o Município se associou e empenhou no sucesso desta parceria, à qual temos dado continuidade”, afirmou.
De acordo com o Autarca, este projecto tem também o mérito de ´promover a cooperação interinstitucional´. “É sempre extremamente positivo trabalharmos em conjunto para servir a comunidade no seu todo. O CIAB tem cumprido exemplarmente as funções que lhe têm sido confiadas, demonstrando que se trata de um meio bastante mais eficiente e económico para arbitrar os potenciais conflitos que vão existindo, aligeirando desse modo os encargos que teriam de ser suportados pelo sistema judicial tradicional na resolução desses conflitos”, disse, referindo que uma ´ maior e mais justa redistribuição de verbas pelos Centros de Arbitragens´ criaria condições para que se cumprisse ainda mais cabalmente a sua missão de reduzir focos de entropia no processo judicial tradicional.
A iniciativa contou também com as intervenções de Ana Catarina Fonseca, Directora-Geral da Direcção Geral do Consumidor, e Domingos Macedo Barbosa, presidente da Associação Comercial de Braga.
No âmbito das comemorações, realizou-se ainda a Conferência “CIAB – 20 anos a resolver conflitos de consumo” e foi inaugurada a exposição “1997/2017: 20 anos do CIAB – Tribunal Arbitral do Consumo”.
