Já entraram em vigor as novas Áreas de Reabilitação Urbana Norte, Nascente e Sul, do Concelho de Braga. Publicadas a 2 de Março, em Diário da República, as novas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU´s), integram o anel contemporâneo de crescimento da Cidade, contemplando zonas carentes de intervenção pública e privada, e vêm dotar o Município de um instrumento capaz de fomentar o investimento privado neste capítulo.
Segundo Miguel Bandeira, vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Braga, a Reabilitação Urbana é um assunto que está na ordem do dia, sendo esta uma área uma prioridade para o Município.
“Quer no quadro das políticas públicas, no debate técnico-científico ou, ainda, ao nível do mercado imobiliário e da indústria da construção, a reabilitação urbana surge como uma nova tendência que se tem vindo a evidenciar. Em Braga, estas áreas integram 6.466 alojamentos vagos, onde cerca de 40% precisa de obras de manutenção, facto que representa um potencial de intervenção bastante significativo”, refere o responsável, sustentando que “é fundamental que os privados entendam o que isto representa ao nível dos incentivos fiscais previstos, nomeadamente a aplicabilidade do IVA a 6%, para empreitadas de reabilitação urbana dentro de ARU’s”.
Como forma de tornar este processo transparente e mais acessível a toda a população, o Município de Braga lançou um portal online (ru.cm-braga.pt) onde é possível obter toda a informação sobre esta matéria. “Este novo portal surge na sequência de uma política pública transparente e que visa dotar os munícipes dos meios necessários para avançar com obras de reabilitação urbana ao mesmo tempo que disponibiliza informação estratégica relativamente às mesmas”, explica Miguel Bandeira.
Município promove acção de formação de incentivo à iniciativa privada
Com a entrada em vigor das novas ARU’s, o Município de Braga irá promover uma acção de formação de forma a esclarecer e incentivar o investimento privado. A sessão irá decorrer no próximo dia 14 de Março, no edifício gnration, e é dirigida a arquitectos, engenheiros, agentes imobiliários, empresas de condomínios, bem como a todos os interessados na área da reabilitação urbana.
“Esta acção de formação é um desafio à iniciativa privada onde os operadores imobiliários, os arquitectos e os condomínios são pontos cruciais para a divulgação de toda a informação”, sustenta Miguel Bandeira.
Os interessados em participar nesta acção de formação deverão efectuar a sua inscrição através do endereço electrónico ru@cm-braga.pt. As inscrições são gratuitas, mas limitadas à capacidade da sala.
Recorde-se que o Executivo Autárquico Bracarense considerou ser oportuno prosseguir de forma mais alargada a política municipal de estímulo à reabilitação urbana, determinando a delimitação de duas novas ARU na Cidade e a alteração de uma das ARU existentes, a de Braga Sul.
Mais de metade dos edifícios existentes no território correspondente às quatro ARU’s da Cidade foram construídos há mais de 35 anos (54%), evidenciando um parque edificado envelhecido e, por esse facto, com as consequentes necessidades de manutenção ou reabilitação. De referir ainda que 11,8% destes edifícios necessita de obras de reabilitação médias ou profundas (num total de 1.155 edifícios), o que representa um potencial de reabilitação muito significativo.
Município de Braga, 07 de Março de 2017
