O Executivo Municipal Bracarense vai analisar, em sede de reunião de Câmara de amanhã, Segunda-feira, 28 de Novembro, a proposta de liquidação da Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga (SGEB) e a sua internalização no Município. Esta parceria público-privada, criada pelo anterior Executivo Socialista, revelou-se particularmente onerosa para o Município, acarretando um custo anual de 6,6 milhões de euros, o qual, nos termos actualmente definidos por via contratual, ainda se prolongará até 2040.
Neste contexto, ponderou o Município a definição de um modelo de gestão menos oneroso, no sentido de afastar a tendência actual para um maior e progressivo agravamento financeiro. Em conformidade, entendeu o Município de Braga que a internalização da actividade da SGEB será a opção que melhor defenderá o interesse público municipal, na medida em que permitirá à Autarquia poupar uma verba de 90 milhões de euros, sendo que este processo não implicará o pagamento de indemnizações aos parceiros privados.
Após a apreciação desta proposta em sede de Reunião de Câmara, o Município de Braga irá apresentar a sua decisão aos accionistas da SGEB em assembleia-geral de 30 de Novembro.
Município Concede Inventivos ao Investimento no Concelho
Ainda nesta Reunião, o Executivo Municipal vai analisar os processos relativos às candidaturas apresentadas pela Diocese de Braga, Oficina de S. José IPSS, empresa do Diário do Minho e pela empresa José Manuel D. Freitas, Lda., com vista á concessão de incentivos ao investimento. Estes são os primeiros projectos apoiados ao abrigo do Regulamento de Concessão de Incentivos ao Investimento do Município de Braga.
Aprovado no início de Julho, este Regulamento estabelece as regras para a atribuição de incentivos a projectos de iniciativa privada que visem a instalação, relocalização ou ampliação de empresas no Concelho de Braga.
Nesse sentido, face ao projecto de investimento apresentado pelos promotores, a proposta prevê para a Diocese de Braga, Oficina de S. José IPSS e empresa do Diário do Minho uma redução de 60% no pagamento das Taxas e Licenças Municipais e no IMI pelo período de 5 anos. Já para a empresa José Manuel D. Freitas, Lda., a proposta prevê uma redução de 55% nos mesmos impostos municipais.
Medalhas Municipais honram mérito colectivo e individual
A 5 de Dezembro, dia de S. Geraldo, padroeiro da Cidade, o Município de Braga vai atribuir medalhas de mérito municipais a várias entidades e personalidades que se notabilizaram pelos seus feitos cívicos ou méritos pessoais. Esta é mais uma proposta que será analisada durante a Reunião do Executivo Municipal.
Assim, a proposta prevê a atribuição de 49 medalhas de mérito às seguintes entidades ou personalidades: Bombeiros Voluntários de Braga; D. Jorge Ortiga; Agrifer; Alexandre José Sá Vieira; Alfacoop; António Martins Araújo; António Marques; APPACDM; Armando António Correia (a título póstumo); Arquivo Distrital de Braga; Bosch Car Multimedia; Carlos Alberto Ferreira de Sá; Cecília Leão; Cónego Jorge Coutinho (a título póstumo); Emiliano Renato Araújo Noversa; Francisco Sã Malheiro; Fundação Vieira Gomes; Humberto Soeiro (a título póstumo); INL - Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia; João Costa; João Nogueira; José Igreja de Matos; Luis Costa; Manuel José Veloso Coelho (a titulo póstumo); Manuel Macedo; Manuel Martins; Óscar Ferreira Gomes; Palmira Maciel; Projecto Homem; Ramiro Gomes Rodrigues (a título póstumo); TeImo Barbosa (a título póstumo); Torrestir; Vítor Sá (a titulo póstumo); Clementina Freitas; Estaleiro Cultural Velha a Branca; Fernando Pinheiro; Handel de Oliveira; Ida e Volta; Joana Gama; João Carvalho; Juventude Cruz Vermelha; Karter Mendes; Leovegildo Palmeira (a título póstumo); Merelinense; Miguel Milhão; Nova Comédia Bracarense; Rui Ferreira (RC6); Soarense e Tamila Holub.
Município de Braga, 27 de Novembro de 2016
