O Município de Braga vai lançar uma hasta pública para a constituição do direito de superfície sobre uma parcela de terreno no Parque do Monte Picoto, destinada à implantação de um ‘Parque Aventura’. A proposta será analisada na Reunião do Executivo Municipal da próxima Segunda-feira, 28 de Novembro, e traduz-se em mais um passo na dinamização e valorização do Monte Picoto.
Trata-se de uma parcela de terreno com uma área de 14.366 m2, cujo valor do direito de superfície é de 107.410,88 euros. O prazo previsto para o direito de superfície é de 25 anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos de cinco anos, mediante prévio acordo.
A constituição é feita a título oneroso, devendo ser paga, anualmente, durante todo o tempo que vigorar o direito de superfície, uma prestação, de valor correspondente a 1/25 avos do valor do direito de superfície licitado.
Ainda nesta Reunião, o Executivo Bracarense vai analisar a proposta compensatória, aplicada à empresa ‘Absolutologia’, de arborização dois mil e duzentos sobreiros em 3,5 hectares no Monte Picoto, sem custos para o Município. Esta proposta de intervenção tem por objectivo compensar os impactos do corte de sobreiros, efectuados por esta empresa, aquando da construção de uma unidade industrial, no concelho de Vila Nova de Famalicão.
Município doa imóvel à União de Freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães
Outro dos assuntos que o Executivo vai analisar, prende-se com a proposta de doação de um imóvel localizado no Lugar do Barral, em Nogueira, à União de Freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães. De acordo com o contrato de doação que será celebrado entre o Município e a Autarquia local, o imóvel, com a área de 9.615 m2 tem e um valor patrimonial de 124.697,13 euros, destina-se exclusivamente para fins desportivos, promovendo o bem-estar dos seus habitantes.
Município de Braga, 26 de Novembro de 2016
