Os documentos referentes às Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município de Braga para o ano de 2017 estarão em análise na próxima Reunião do Executivo Municipal, que se realiza Segunda-feira, dia 31 de Outubro.
O Município de Braga irá, em 2017, gerir um orçamento no valor de 101,3 milhões de euros - o que representa, relativamente ao ano anterior, um acréscimo de cerca de 2,5 milhões de euros.
As Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município de Braga para o ano de 2017 foram elaborados no cumprimento dos princípios orçamentais e das regras previsionais determinadas pelos regimes legais aplicáveis e contemplam os projectos, obras e iniciativas estratégicas e prioritárias assumidas para a acção municipal.
Os documentos contemplam, em relação ao ano transacto, uma diminuição da despesa corrente em cerca de 2,2 milhões de euros, e um aumento da despesa de capital (investimento) de cerca de 4,7 milhões de euros, em resultado, essencialmente, do aumento das transferências de capital para as Juntas de Freguesia, através dos contratos interadministativos por delegação de competências, em cerca de 1 milhão de euros (totalizando agora 7 milhões de euros) e do aumento do investimento em áreas fundamentais para o desenvolvimento económico e social do concelho, designadamente: Requalificação do Parque Exposições de Braga e do Mercado Municipal, Requalificação do Parque Escolar (S. Lázaro; Merelim S. Pedro; Gualtar e Esporões), Reabilitação do Complexo Desportivo da Rodovia, Requalificação do Pavilhão Flávio Sá Leite, Centro Europeu de Juventude / Pousada da Juventude, Ciclovia Urbana de Braga e Projectos de mobilidade pedonal.
Este orçamento Municipal volta a reforçar os laços de solidariedade e partilha de esforços entre a Câmara Municipal, Freguesias, Associações e Colectividades do concelho, sendo prova desse espírito de colaboração o acordo de Execução estabelecido com as Freguesias e o Programa Anual de Apoio às Colectividades e Associações do Concelho.
Tal como no exercício anterior, para manter e reforçar a estratégia definida, num cenário de difícil previsibilidade, foi preocupação, também neste orçamento, ajustar a despesa à disponibilidade financeira efectiva do Município. Serviços indispensáveis a prestar, como os apoios à educação, acção social (apoios ao arrendamento, apoios escolares, apoios à saúde), programação cultural, fomento do desenvolvimento desportivo e o apoio à actividade económica, impede a Autarquia de restringir mais as despesas correntes.
Considera ainda o Município que é muito importante a selectividade e a necessidade de garantir investimento estratégico, quer através da rentabilização do envelope financeiro associado ao PEDU, quer através da racionalização dos recursos e na resposta a necessidades consideradas prioritárias. É neste contexto que se assume um orçamento ligeiramente superior ao apresentado em 2016 evidenciando a nossa ambição.
São apresentados investimentos que fomentem a mobilidade, reforcem a coesão socio-territorial e que garantam melhor bem-estar social. É conveniente sublinhar que, foram estrategicamente abertos alguns projectos no Plano Plurianual de Investimentos com o objectivo de potenciar a sua inclusão no novo quadro comunitário de apoio, Portugal 2020.
Orçamento assente em cinco linhas orientadoras
Resumidamente, o Orçamento do Município de Braga para 2017 assenta em cinco linhas orientadoras: rigor na execução da despesa pública; racionalização das despesas estruturais; plano estratégico de investimento; melhoria na gestão dos recursos do Município; modernização administrativa e prossecução do programa de valorização da Imagem de Braga e dos Produtos e Serviços Regionais.
Em termos de receita corrente, prevê-se a arrecadação de 86.425.232 euros, correspondentes a 85% do valor total orçado, e de 14.879.768 euros de receita de capital. A despesa corrente representa 64% do orçamento, ascendendo a 64.421.221 euros, verificando-se uma diminuição de cerca de 2,2 milhões de euros em relação ao ano transacto e que proporciona uma poupança corrente no valor de 22 milhões de euros que somada à receita de capital no valor de 14.879.768 euros, permitirá uma despesa de capital de 36.883.779 euros, que representa 36% do orçamento para 2017.
Funções sociais com investimentos de 18,7 milhões de euros
Quanto ao Plano Plurianual de Investimentos para o ano de 2017, a análise deste documento permite evidenciar que o sector das Funções Sociais é o que detém mais peso relativo no PPI para 2017, com um investimento de 18,7 milhões de euros, que corresponde a 83% do agrupamento de aquisição de bens de capital. Começando pelas Funções Sociais e, mais especificamente, pelo investimento na Educação está previsto um montante de 4,8 milhões de euros, destinados a intervenções de requalificação no parque escolar municipal, tendo como mais relevantes as previstas nas Escolas EB1 de São Lázaro (1,4M), Merelim S. Pedro (0,97M), Gualtar (1,4M) e Esporões (0,87M).
Ainda no que respeita às Funções Sociais do PPI para 2017, para o Ordenamento do Território e Protecção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza serão destinados 12,4 milhões e 170 mil euros, respectivamente. O aumento expressivo verificado deve-se aos projectos de Requalificação do PEB (Parque de Exposições de Braga), da Requalificação e Reabilitação do Mercado Municipal, da Promoção da mobilidade pedonal, da Ciclovia Urbana de Braga, da Modernização do Urbanismo, da Construção da Pousada da Juventude, da Reabilitação do Pavilhão Flávio Sá Leite e de projectos destinados à Regeneração Industrial, entre os quais se destaca o acesso ao Parque Industrial de Sobreposta.
Para o sector das Funções Gerais está previsto um investimento de 1,6 milhões de euros, para aquisição de diversos equipamentos que permitirão melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo Município, assim como a conservação dos edifícios municipais.
Município de Braga, 28 de Outubro de 2016
