O Executivo Municipal aprovou ontem, dia 23 de Maio, em sede de reunião descentralizada realizada na freguesia de Mire de Tibães, o alargamento do horário dos estabelecimentos comerciais até às 02h00 aos fins-de-semana e vésperas de feriados, a vigorar durante os meses de Junho a Setembro.
Na ocasião, o presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, considerou que “é possível conciliar o alargamento de horários com a salvaguarda da tranquilidade dos moradores, desde que se apliquem medidas de fiscalização, controlo e policiamento na rua para dissuadir comportamentos menos correctos por parte dos cidadãos”.
Não sendo possível chegar a um consenso entre as “posições absolutamente antagónicas” de moradores e operadores, Ricardo Rio assegurou que, à semelhança do que aconteceu no ano transacto, a Polícia Municipal irá realizar rondas ocasionais durante o período de Verão. Para além deste policiamento e da utilização dos dispositivos da AGERE para avaliação das ultrapassagens dos limites de ruído, o Executivo Municipal acolheu a proposta dos vereadores do Partido Socialista para proceder à instalação, a título de teste, de limitadores de som em alguns estabelecimentos comerciais.
“Já este Verão vamos testar os limitadores de som em alguns estabelecimentos comerciais, até porque a imposição da instalação destes dispositivos carece da aprovação do novo regulamento que se encontra ainda em fase de discussão pública”, acrescentou o Edil, lembrando que o actual Executivo tem mantido reuniões frequentes com os empresários, Juntas de Freguesia, moradores e respectivas associações no sentido de “mediar as posições por estes assumidos”.
Nesta reunião descentralizada, o Executivo Municipal aprovou a proposta para o estabelecimento de medidas preventivas enquadradas no Plano de Pormenor de Salvaguarda do Quarteirão das Carvalheiras. Segundo Ricardo Rio, este plano assume-se como uma “importante ferramenta do ponto de vista da valorização patrimonial dos activos do Concelho”.
Segundo o Edil, o actual Executivo tem procurado criar as condições para garantir a protecção e a valorização dos legados monumentais e patrimoniais. “Parecia que em Braga não era possível fazer planos de salvaguarda. Neste caso, o foco foi precisamente a salvaguarda da Ínsula das Carvalheiras para onde está a ser elaborado um projecto de valorização”, explicou.
A par do reconhecimento do mérito de muitos atletas Bracarenses que no passado fim-de-semana alcançaram conquistas em várias modalidades e escalões, a reunião ficou marcada pela aprovação do regulamento de participação olímpica e paralímpica.
Este regulamento define as regras de atribuição de um apoio monetário, por parte do Município de Braga, a todos os atletas integrados na selecção olímpica/paralímpica. Os apoios têm uma base de 3.000 euros, subindo para 5.000 e para 10.000 euros em função do desempenho dos atletas nas competições.
Município de Braga, 24 de Maio de 2016
