O presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, alertou para a necessidade de se reforçar o financiamento de projectos para a reabilitação urbana, apelando a um maior compromisso por parte do Estado. Durante a II Convenção Nacional do Património Cultural, que decorreu esta Quarta-feira, 18 de Maio, no Palácio do Raio, o Autarca sustentou que são necessários mais recursos para dar continuidade ao esforço que os Municípios têm vindo a desenvolver nesta área.
“É absolutamente crucial dotar as Autarquias locais de mais meios financeiros para a reabilitação dos Centros Históricos, pois só assim poderemos incutir maior dinamismo e vitalidade económica, conferindo maior qualidade de vida aos cidadãos”, referiu Ricardo Rio, lembrando que as Autarquias foram os “parentes pobres da distribuição de fundos do Portugal 2020”.
Esta conferência ficou marcada pela atribuição da Medalha de Ouro à Autarquia Bracarense por parte da Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico (APMCH), reconhecendo desta forma o trabalho realizado por Braga na preservação e divulgação do legado do seu Centro Histórico.
Outro dos pontos altos deste encontro, presidido pelo Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, foi a assinatura da Convenção de Braga para a Salvaguarda do Património Cultura, um documento subscrito por todos os Municípios que integram a APMCH.
A convenção hoje assinada integra um conjunto de recomendações assente em quatro pilares fundamentais: a educação pela preservação patrimonial; a arquitectura e o urbanismo, a reabilitação dos interiores e o estudo e conservação de vestígios artísticos e arqueológicos; a qualificação do ambiente urbano e a gestão sustentável do espaço público; e a participação cívica e a cooperação institucional no âmbito da reabilitação urbana.
Ao subscreverem esta convenção, os Municípios comprometem-se a disseminar estas recomendações no âmbito dos seus domínios de influências, transpondo-os para as políticas e actuações nos seus territórios. Comprometem-se igualmente a “manter viva a reflexão e o debate sobre os Centros Históricos, bem como a promoverem a adaptação das orientações da Convenção de Braga às novas realidades, sempre numa perspectiva qualificada dos valores associativos comuns”.
Nesta II Convenção Nacional do Património Cultura foi ainda atribuído o Prémio ‘Memória e Identidade’ ao pintor Júlio Pomar pelo “irrepreensível percurso na arte, na cultura e na cidadania, pugnando sempre pela valorização dos centros históricos”. Criado por iniciativa do Município de Angra do Heroísmo (Açores), este prémio nacional que já distinguiu Álvaro Siza Vieira, José Augusto-França, João Campos e Adriano Vasco Rodrigues, entre outros.
Município de Braga, 18 de Maio de 2016
