Será analisada, na próxima Reunião do Executivo Municipal, que se realiza Segunda-feira, dia 28 de Abril, a proposta de regulamento do programa municipal ´As Minhas Primeiras Páginas.
Com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades de acesso ao livro e à leitura, o Município criou este ambicioso projeto, que pretende oferecer a todas as crianças e jovens residentes no concelho um conjunto de livros desde o seu nascimento até completarem 17 anos.
Todos os livros oferecidos ao abrigo deste Projeto serão criteriosamente selecionados por uma equipa de técnicos especializados na área do livro e da leitura, de acordo com a faixa etária e a tipologia de livros mais adequados para cada idade.
Juntamente com estes livros serão também oferecidos folhetos informativos acerca dos benefícios da leitura e com algumas dicas para os pais terem em conta na altura de ler para os seus filhos ou de como os motivar para a leitura, sendo que a inscrição neste programa não implica qualquer tipo de custos.
O projeto será implementado em duas fases: a primeira englobará apenas crianças dos 0 aos 10 anos e a segunda passará a vigorar para as crianças e jovens dos 0 aos 17 anos.
São parceiros do Município neste projeto a Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, a Unidade Local de Saúde de Braga, os CTT, o Hospital Lusíadas de Braga, os Hospitais Trofa Saúde de Braga e a Universidade do Minho - Instituto de Educação.
Organização e funcionamento da Polícia Municipal em análise
Nesta reunião será também analisada a abertura da consulta pública do projeto de regulamento de organização e funcionamento da Polícia Municipal.
Ao longo destes últimos anos, registaram-se profundas alterações legislativas ao ordenamento jurídico que rege a atividade das autarquias locais, quer de âmbito mais geral, com a reorganização administrativa do território das freguesias, a aprovação do Regime Jurídico das Autarquias Locais e do novo Código do Procedimento Administrativo (CPA), quer a um nível mais específico, no sentido de simplificação de procedimentos, no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) e do denominado regime jurídico do Licenciamento Zero.
Com as referidas reformas assistiu-se a uma mudança de paradigma das relações da Administração Pública com os particulares, ditando a necessidade de uma maior fiscalização sucessiva e, consequentemente, de um reforço da atuação da Polícia Municipal.
Paralelamente, também a legislação específica que regula a atividade da Polícia Municipal tem sofrido profundas alterações, quer relativamente à definição do regime e forma de criação das polícias municipais, quer no que diz respeito à respetiva regulamentação. Neste contexto, impõe-se adequar o Regulamento Municipal de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Braga ao quadro normativo em vigor.
Na mesma reunião serão ainda analisadas as propostas de revisão do Código de Conduta do Município de Braga - que passará a ter a denominação de Código de Ética, Conduta e Combate ao Assédio e terá como objetivo contribuir para a criação de um ambiente de trabalho saudável, motivador, produtivo e participativo – e de alteração à estrutura orgânica do Município, que visa adequar a estrutura aos novos desafios e às novas competências assumidas no âmbito do processo de descentralização administrativa, que exigem novas competências estratégicas e reforço do pessoal afeto.
