O Município de Braga tem em curso uma campanha promocional sobre o Orçamento Participativo (OP). Com esta acção, que está a ser desenvolvida em todo o território concelhio, a Autarquia Bracarense pretende mobilizar os cidadãos a participar nesta iniciativa e apresentar projectos que poderão ser apoiados pelo Município.
O OP de Braga assume-se como um mecanismo de exercício, aprofundamento e valorização da democracia participativa, permitindo aos cidadãos Bracarenses ter o poder de decisão sobre parte do orçamento municipal.
Este mecanismo está aberto a todos os cidadãos com idade igual ou superior a 16 anos, recenseados no concelho de Braga ou que, comprovadamente, residam, estudem ou trabalhem em Braga, e que se inscrevam no Portal do Orçamento Participativo, disponível em https://participe.cm-braga.pt/opg
Na edição 2022/2023, a Câmara Municipal prevê para o OP o valor global de 650 mil euros, para apoiar e financiar projectos de montante igual ou inferior a 85 mil euros. As propostas devem enquadrar-se em áreas temáticas como a acção social, o ambiente, a cultura, o desenvolvimento económico, o desporto, a educação, os equipamentos e infra-estruturas, a juventude, a sustentabilidade e o urbanismo, entre outras.
Os cidadãos que pretendam apresentar propostas devem fazer a respectiva inscrição no portal do OP de Braga (https://participe.cm-braga.pt/opg/), podendo submeter as mesmas por intermédio do Portal. As propostas devem ser claras, concretas, exactas no que diz respeito ao seu âmbito e propósitos, bem definidas na sua execução, e cumprir as demais regras estabelecidas nas Normas do Orçamento Participativo para a edição de 2022/2023.
A fase para apresentação de propostas encerra a 7 de Fevereiro de 2023.
Calendário do Orçamento Participativo:
- Inscrições: até 25 de Abril de 2023
- Apresentação de Propostas: Até 7 de Fevereiro de 2023
- Apreciação Técnica pelos Serviços Municipais: 8 de Fevereiro a 8 de Março de 2023
- Fase de Reclamações: 9 de Março a 15 de Março de 2023
- Análise e Decisão das Reclamações: 16 de Março a 22 de Março de 2023
- Divulgação da Lista Final de Projectos a Votação: 23 de Março de 2023
- Fase de Votação: 24 de Março a 28 de Abril de 2023
