O Município de Braga informa que a realização de queimadas extensivas e de queimas de amontoados carece de registo e autorização prévia.
Para o efeito, o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, em articulação com a Associação Nacional de Municípios, desenvolveu uma plataforma online para gerir pedidos de comunicação prévia e autorização de queimas e queimadas, de acordo com o estipulado pela legislação em vigor.
Assim, os pedidos de comunicação prévia ou autorização para a realização de queimas ou queimadas, está dependente do registo na referida plataforma em https://fogos.icnf.pt/InfoQueimasQueimadas/; presencialmente ou via telefone para a Divisão de Protecção Civil da Câmara Municipal de Braga, através dos contactos 253 203 150 ou 253 609 740; presencialmente no Balcão Único de Atendimento do Município de Braga (edifício do Pópulo) ou em qualquer um dos Espaços do Cidadão nas Juntas de Freguesia de Tadim, Sequeira, Adaúfe, Sobreposta e Figueiredo e União de Freguesias de Real, Dume e Semelhe.
Os munícipes podem ainda solicitar informações através da Linha SOS Ambiente e Território – 808 200 520.
O Município de Braga recorda que fora do período crítico e quando o índice de risco de incêndio não seja de níveis muito elevado ou máximo, a queima de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração, está sujeita a comunicação prévia e que as infracções constituem contra-ordenações puníveis com coima.
