Ajudamos a colocar o seu terreno no mapa de Braga!
O Sistema de Informação Cadastral Simplificado (SICS-Cávado) é um projeto de parceria entre o Município e a Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado), apoiado pelo Fundo Social Europeu do Programa Operacional Regional do Norte (NORTE2020).
Este projeto permite aos proprietários mapear de forma gratuita, os prédios rústicos e mistos através do Balcão Único do Prédio (BUPi), dotando o território de um sistema de informação cadastral capaz de apoiar de forma eficiente o Município no cumprimento das suas funções.
O BUPi é uma plataforma eletrónica que, aliada a uma rede de balcões de proximidade, permite a identificação das propriedades de forma simples e gratuita.
O mapeamento das propriedades pode ser efetuado:
• Online pelo interessado, através da página do BUPi
• Presencialmente, sob marcação prévia, através da agenda do BUPi ou telefone 253 616 060
O atendimento/agendamentos encontram-se em funcionamento no Balcão Único Municipal da C.M. Braga (Praça Conde de Agrolongo) - 2ª e 6ª feira, 09h00-12h00 e das 14h00-16h00
Os elementos necessários e complementares para o registo no BUPi são os seguintes:
- Identificação pessoal: É obrigatório apresentar o Cartão de Cidadão ou o Bilhete de Identidade e o Cartão de Contribuinte (NIF) do titular ou do seu representante legal.
- Titularidade do direito: Além da caderneta predial (emitida pela Autoridade Tributária) ou da certidão de registo predial (emitida pela Conservatória), pode apresentar escrituras de compra e venda, doações ou decisões judiciais que comprovem que o terreno lhe pertence.
- Representação legal: A procuração é necessária se o registo for feito por terceiros. Caso o proprietário seja uma empresa, exige-se a certidão permanente da sociedade.
- Sucessão hereditária: Habilitação de herdeiros deve ser acompanhada pelo respetivo comprovativo de preenchimento do Imposto Selo (relação de bens entregue nas Finanças) para identificar o cabeça de casal/herdeiros.
- Georreferenciação: A delimitação dos limites do prédio (através de ficheiro KML/SHP ou desenho assistido sobre a imagem de satélite no balcão) é indispensável para concluir o processo de Representação Gráfica Georreferenciada.
Mais esclarecimentos através do telefone 935 090 921.
