O Conselho Estratégico para a Regeneração Patrimonial e Urbana de Braga esteve reunido esta Quinta-feira, 7 de Março, no Altice Forum Braga. A alteração do Código Regulamentar do Município de Braga, nomeadamente no que se refere à salvaguarda e reabilitação do Centro Histórico e do património inventariado, foi um dos assuntos em análise.
No encontro, o vereador Miguel Bandeira explicou que esta alteração procura responder aos novos desafios do crescimento turístico, procura de alojamento, dinâmica económica e da necessidade de introduzir a mobilidade nas acções de reabilitação. “O Centro Histórico tem vivido, nos últimos tempos, uma elevada dinâmica de revitalização e valorização patrimonial. Surge como espaço muito estimulante para a promoção imobiliária, potenciando a regeneração urbana e a reanimação do centro da Cidade, que devem ser desenvolvidas com respeito pelo património herdado, que tem uma forte vertente de bem comum”, salientou o vereador.
Assim, a alteração às normas constantes do título III da parte B do Código Regulamentar “vem acentuar a intenção de salvaguarda e reabilitação do Centro Histórico, mantendo a sua autenticidade, em simultâneo com o acompanhamento dos desígnios ambientais que estamos obrigados”.
“Não se pretende a descaracterização dos edifícios, aceitando-se as mínimas alterações interiores para adaptação ao uso e às condições actuais de conforto e segurança, privilegiando-se o restauro sobre a reconstrução”, explicou Miguel Bandeira, adiantando ainda que “uma das alterações propostas incide sobre o alargamento de determinadas condicionantes e orientações aos imóveis inventariados como património cultural do Concelho”.
A sustentabilidade ambiental é um dos eixos que orienta esta alteração. O objectivo passa pela não autorização da criação ou alteração de vãos exteriores nas suas dimensões e configuração, incluindo os que se destinam a entradas de garagem, em especial nas ruas situadas dentro do perímetro das muralhas medieval e romana.
Recorde-se que o Conselho Estratégico para a Regeneração Urbana é um órgão consultivo que tem como objectivo acompanhar e avaliar as linhas estratégicas de actuação municipal nos domínios da regeneração urbana no sentido de qualificar e partilhar o debate ao nível multissectorial, quer na especialidade, quer na representatividade, ao mesmo tempo que promove a competitividade do seu tecido empresarial.
Presidido por Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, o Conselho é composto pelas diversas valências do Universo Municipal, desde instituições, associações e colectividades de participação cívica, passando pelo sector empresarial, assim como especialistas convidados de reconhecida competência profissional.
