Os seis Espaços do Cidadão do Concelho de Braga disponibilizam a partir de agora o serviço de renovação do Cartão de Cidadão (ver condições em baixo). Com este novo serviço, os Espaços do Cidadão de Adaúfe, Figueiredo, Real, Sobreposta, Sequeira e Tadim consolidam o objectivo de facilitar o acesso da população a um leque muito vasto de serviços da Administração Central e Local.
Os Espaços do Cidadão abertos pelo Município de Braga têm-se revelado uma enorme mais-valia para os cidadãos em termos de qualidade e rapidez dos serviços prestados, ao mesmo tempo que se alivia a carga que diariamente existe sobre o Balcão Único, localizado no edifício do Pópulo.
Entre os meses de Janeiro e Setembro deste ano, os seis Espaços do Cidadão do Concelho registaram um total de 4.107 atendimentos, sendo 360 em Adaúfe, 267 em Figueiredo, 923 em Real, 273 em Sobreposta, 1.751 em Sequeira e 533 em Tadim.
Recorde-se que os Espaços do Cidadão resultam da adesão do Município ao projecto nacional de criação de uma rede de Espaços do Cidadão, no âmbito do Programa Aproximar, formalizada mediante um protocolo assinado entre o Município de Braga e a Agência para a Modernização Administrativa (AMA).
Nestes espaços são prestados mais de 170 serviços tutelados por diversas entidades da Administração Central, sendo possível tratar de serviços como a Carta de Condução, solicitar nova senha ou caderneta predial junto da Autoridade Tributária, apresentar despesas junto da ADSE, tratar de assuntos relativos a emprego e formação profissional, solicitar o Cartão Europeu de Seguro de Doença, entre muitos outros. O espaço funciona ainda como posto de atendimento descentralizado do Balcão Único Municipal.
Condições para prestação do serviço de renovação do Cartão de Cidadão
Se tiver 25 anos ou mais e menos de 60 anos, pode solicitar a 2.ª via do Cartão de Cidadão nos nossos Espaços do Cidadão, se:
• perdeu o Cartão de Cidadão ou se tiver sido destruído, roubado ou furtado;
• perdeu a carta com os códigos PIN e/ou não sabe os códigos;
• o chip do cartão estiver estragado;
• a validade do Cartão de Cidadão for superior a 60 dias;
• as impressões digitais do titular existirem no sistema dos serviços do IRN;
• souber o número completo do Cartão de Cidadão ou o código de cancelamento (para emissão da 2ª via é necessário efectuar o cancelamento do cartão antes de pedir a 2.ª via).
Se pedir a renovação do Cartão de Cidadão porque o perdeu, porque foi destruído ou porque foi roubado ou furtado, o novo cartão que for emitido terá a mesma data de validade do anterior.
Se tiver mais de 60 anos, pode renovar o Cartão de Cidadão, se:
• o Cartão de Cidadão estiver perto do fim da data de validade, (mas dentro do prazo de validade);
• ou se perdeu o cartão, ou se o cartão tiver sido destruído, roubado ou furtado;
• as impressões digitais do titular existirem no sistema dos serviços do IRN.
