O Executivo Municipal analisa na próxima Segunda-feira, 18 de Janeiro, em sede de reunião descentralizada, a ter lugar na Freguesia de Sequeira, pelas 18h30, a elaboração do Plano de Pormenor e Salvaguarda do Quarteirão da Ínsula das Carvalheiras.
Este plano justifica-se pela existência de um “notável” conjunto de ruínas arqueológicas conhecidas por ‘Domus das Carvalheiras’, cuja importância para o entendimento da evolução da antiga malha urbana Bracaraugustana, levou à sua classificação como Imóvel de Interesse Publico em 1990.
Com o Plano de Pormenor e Salvaguarda, a Ínsula das Carvalheiras “passa a ser o centro gerador de toda a organização do espaço envolvente e não o contrário”, como acontecia até agora. “Primeiro, é preciso musealizar, proteger e consolidar o valor monumental e só depois associar, articuladamente, o que está previsto construir em função dessa realidade”, explica Miguel Bandeira, vereador do Urbanismo do Município de Braga, durante a sessão de abertura do III Seminário Internacional de Educação Patrimonial, que decorre até amanhã, no Museu D. Diogo de Sousa.
Segundo Miguel Bandeira, o plano de pormenor tem como principal foco a “preservação e valorização do património cultural existente”, colocando limitações às construções que possam surgir na referida área, concretamente ao nível do número de pisos, dos metros quadrados e das tipologias de materiais a utilizar. “O plano de pormenor é uma nova figura legal que existe para ordenar, proteger e potenciar os valores arqueológicos que ocupam o território, de modo a adequar o crescimento, o desenvolvimento urbano e a regeneração do edificado envolvente em função do valor que é preciso proteger”, acrescentou.
Assim, o Plano de Pormenor a elaborar no prazo de 660 dias, inclui a valorização, protecção e salvaguarda das ruínas arqueológicas, a construção de infra-estruturas associadas, a reabilitação do edificado existente e a promoção turística do património arqueológico.
Durante este processo será promovida uma fase de participação pública com o objectivo de auscultar todos os interessados, desde cidadãos, técnicos das mais diversas especialidades, instituições de ensino superior, instituições representativas de interesses patentes nesta área territorial, entre outras entidades. Esta fase de participação terá a duração de três meses.
Recorde-se que as ruínas da Ínsula das Carvalheiras – que abrange a área definida a Norte pela Rua Visconde Pindela, a Este pelo Campo das Carvalheiras e Rua do Matadouro, a Sul pela Rua de S. Sebastião e a Oeste pela Rua Cruz de Pedra e Rua Direita -, constituem-se como um “notável e inquestionável bem patrimonial” considerado fundamental para a compreensão da cidade romana de Bracara Augusta e para a afirmação de Braga no âmbito do legado patrimonial do período romano.
“A valorização patrimonial é um eixo fundamental de actuação do Município de Braga, particularmente no que diz respeito ao legado do período romano e barroco. Nesse sentido, o processo de musealização da Ínsula das Carvalheiras enquadra-se como uma acção prioritária deste Executivo”, concluiu Miguel Bandeira.
Município de Braga, 14 de Janeiro de 2016
Gabinete de Comunicação
