O auditório do antigo Hospital de S. Marcos, em Braga, recebeu esta Quarta-feira, 23 de Maio, o II Seminário Protecção de Dados. Uma iniciativa da AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local, que contou com o apoio do Município de Braga, que juntou especialistas da área jurídica, com o intuito de debater o novo regulamento geral de protecção de dados (RGPD), que entra em vigor a 25 de Maio.
Na ocasião, António Barroso, adjunto do presidente da Câmara de Braga, afirmou que esta acção insere-se na política municipal de formação e informação dos autarcas. “O assunto do RGPD é muito importante para que as nossas Freguesias e os nossos técnicos, que lidam mais directamente com esta matéria, aprofundem conhecimentos e discutam os procedimentos a tomar. Esta parceria com a AEDREL tem sido muito profícua e, no próximo mês de Junho, iremos dinamizar mais uma acção de formação sobre contratação pública dirigida aos autarcas e colaboradores das nossas Freguesias”, adiantou o responsável, salientando que para o Município de Braga “é importante ter Juntas de Freguesia munidas e preparadas com toda a informação e formação relevante, uma vez que são estas autarquias que mais directamente se relacionam com a comunidade e são estes os primeiros agentes do desenvolvimento municipal”.
A protecção de dados no séc. XXI, o enquadramento histórico e legislativo do RGPD e as reformas em curso, as novas obrigações e influências na organização interna das Autarquias locais e as implicações na Administração Pública, foram temas abordados neste Seminário, dirigido a funcionários de Municípios, Freguesias, Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas, IPSS’s, juristas, entre outros.
Já o presidente da AEDREL, Cândido Oliveira, salientou a importância de promover discussões e debates acerca deste novo regulamento geral de protecção de dados, reunindo um conjunto de oradores qualificados da área jurídica, para que possam munir os funcionários e técnicos da administração local das bases aplicativas deste regulamento. “Procuramos estruturar o programa para que os participantes tivessem, inicialmente, uma contextualização histórica e legislativa geral do regulamento de protecção de dados, para depois se partir para matérias mais técnicas e circunscritas sobre o tema, promovendo, como é habitual, períodos de debate para que fossem colocadas questões concretas”.
Município de Braga, 24 de Maio de 2018
