À semelhança do ano transacto, o Município de Braga irá prestar apoios económicos aos alunos abrangidos pelos escalões escolares A e B, continuando, também, a comparticipar a aquisição de manuais escolares a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico do Concelho de Braga, para o ano lectivo 2015/2016.
A aprovação dos apoios à Educação teve lugar esta Segunda-feira, dia 01 de Junho, em sede de reunião do Executivo Municipal, que decorreu nos Paços do Concelho e vai de encontro às opções do actual Executivo, que entende a Educação como um instrumento ‘basilar da sociedade’. “Desde a primeira hora que assumimos que a generalização da oferta dos manuais escolares não assentava numa política de intervenção social, visto não ser um apoio aos mais carenciados, mas sim um compromisso com a Educação e um auxílio às famílias Bracarenses”, vincou Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga.
Como explicou o Autarca, esta iniciativa não visa beneficiar os cidadãos mais carenciados, “porque esses já são abrangidos pelo conjunto de auxílios económicos dos escalões A e B”. Esta medida “vem beneficiar os cidadãos da classe média que não são beneficiários dos apoios que constam nos referidos escalões”, esclareceu, lembrando que o Município de Braga tem demonstrado “muita preocupação em valorizar e apoiar as famílias do Concelho, tendo inclusivamente recebido em 2014, pela primeira vez, a bandeira de Autarquia Familiarmente Responsável”.
Num universo de oito mil alunos que frequentam o 1.º ciclo do ensino básico do Concelho de Braga, foram cerca de quatro mil os alunos que, no ano lectivo prestes a terminar, beneficiaram do reembolso dos manuais escolares por parte do Município.
A acrescentar a esses, cerca de três mil são abrangidos pelos escalões A e B, beneficiando de um conjunto de apoios que incluem os manuais, fichas e diverso material escolar obrigatório.
Auditoria técnica à SGEB para ‘apurar responsabilidades’
Ainda no decorrer da referida reunião do Executivo Municipal, foi aprovado o contrato de aquisição de serviços para a realização de uma auditoria técnica aos equipamentos da Parceria Público-Privada (PPP) da Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga (SGEB), para apuramento de responsabilidades em relação a diversos problemas que afectam o correcto funcionamento dos mesmos.
“Já há muito tempo que o Município se vê confrontado com sucessivas queixas de problemas de funcionamento e de obras mal executadas em vários equipamentos e os construtores têm ‘sacudido’ sistematicamente essa responsabilidade”, referiu Ricardo Rio, sublinhando que essa atitude só é possível porque esta PPP teve origem “numa base de total descontrolo”.
No decurso da execução das obras, foram introduzidas alterações em todos os equipamentos e, neste momento, existe “um vazio quase total no apuramento de responsabilidades”. Nesse sentido, o Autarca frisou que “é fundamental perceber se o não cumprimento de determinadas matérias é responsabilidade de quem concebeu, de quem executou ou de quem não efectuou a manutenção”. E nesse particular, Ricardo Rio lembrou que no âmbito da PPP a responsabilidade da manutenção dos equipamentos é da Autarquia, sendo que “até ao início do ano passado, a Câmara Municipal de Braga, nunca tinha efectuado qualquer serviço de manutenção”.
Para o Autarca, essa é uma situação “muito grave, na medida em que esse desleixo contribuiu, não apenas para a degradação, mas, sobretudo, para uma diminuição da vida útil desses mesmos equipamentos”.
Por isso, esta auditoria técnica visa “fazer uma análise exaustiva a cada equipamento, no sentido de saber tudo o que foi feito até ao momento efectuar um levantamento ao que não está em conformidade com o projecto, para apurar, definitivamente, a quem compete a responsabilidade”, garantiu Ricardo Rio.
Município de Braga, 01 de Junho de 2015
Gabinete de Comunicação
