A organização e funcionamento dos órgãos das freguesias, a contratação pública e as atribuições e competências dos órgãos das Freguesias foram os assuntos abordados no Encontro de Autarcas do Concelho que o Município de Braga promoveu hoje, 17 de Março, na Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva.
A iniciativa, que contou com a parceria da Associação de Estudos de Direito Regional e Local, foi a primeira de um conjunto de eventos que o Município irá realizar no sentido de dotar as Autarquias Locais dos conhecimentos necessários para o desenvolvimento da sua missão.
“A legislação aplicada às Autarquias sofre muitas alterações, há requisitos crescentes do ponto de vista dos procedimentos de natureza legal e financeira que têm de ser acautelados e, nesse sentido, é muito importante dotarmos todas as Autarquias do conhecimento necessário para desenvolverem a sua actividade em segurança”, referiu Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga.
Passados quatro meses do último acto eleitoral, o encontro serviu ainda para auscultar os Autarcas e perceber as suas principais preocupações. Recorde-se que no Concelho de Braga existem 13 presidentes de Junta novos na função e mais de 50 por cento dos membros dos executivos são também estreantes.
De referir que durante a sessão foram apresentadas as monografias intituladas ‘Os eleitos locais’ e ‘Jornadas dos 40 anos do poder local’, editadas pela Associação de estudos de Direito Regional e Local.
