O projecto ‘Lojas com História’, o diagnóstico e a estratégia de abordagem aos Centros Comerciais de Primeira Geração, o regulamento do prémio municipal de Reabilitação Urbana e a apresentação dos novos membros, foram temas que estiveram em discussão na reunião do Conselho Estratégico para a Regeneração Patrimonial e Urbana de Braga, que teve lugar na sede da Associação Comercial (ACB).
Como explicou Miguel Bandeira, vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Braga, este encontro “centrou-se na discussão sobre a valorização patrimonial dos espaços comerciais, no conceito de intervenção de reabilitação urbana a estimular em Braga, e no futuro dos centros comerciais de primeira geração”, referiu o responsável, adiantando que ao nível das lojas históricas em Braga, “registamos um número bastante interessante de espaços que temos, dentro das possibilidades da Autarquia, de proteger do ponto de vista legal e incentivar ao nível fiscal e económico contribuindo para a preservação deste tipo de património”.
Nesta fase estão a ser feitos os levantamentos e as propostas de classificação e ao nível fiscal, segundo o Orçamento de Estado, que, para este ano, prevê apoios de IMI para as lojas certificadas. Numa segunda fase serão realizados os roteiros culturais com o objectivo de estimular economicamente a actividade comercial.
O objectivo principal que superintende este órgão consultivo é acompanhar e avaliar as linhas estratégicas de actuação municipal nos domínios da regeneração urbana no sentido de qualificar e partilhar o debate ao nível multissectorial, quer na especialidade quer na representatividade promover a competitividade do seu tecido empresarial, valorização das suas pré-existências e recursos no âmbito da estratégia definida para um município onde queremos viver, visitar, investir e afirmar internacionalmente.
Integram o Conselho diversas valências do universo municipal, instituições, associações e colectividades de participação cívica, nacionais e locais, o sector empresarial e especialistas e convidados de reconhecida competência profissional. Nesta reunião foram apresentados os novos como a ASPA e a JovemCoop, assim como as cinco individualidades para este mandato: José Alberto Rio Fernandes (Professor Catedrático da Universidade do Porto, Presidente da Associação Portuguesa de Geógrafos, e especialista em geografia urbana, planeamento e urbanismo comercial); Manuel Miranda, (licenciado em engenharia civil, especialista em direito do ordenamento, do urbanismo e do ambiente e coordenador (2007-2009) do Plano de Ordenamento para a Região Norte); António Gil Machado, (licenciado em Gestão e MBA com especialização em Marketing, coordenador grandes eventos do mercado imobiliário e da reabilitação urbana); Rui Quelhas, (Engenheiro Civil, foi administrador executivo da Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto – Porto Vivo e entre 2003 e 2009 membro do Conselho de Administração da Agência para a Modernização do Porto); Pedro Guimarães, (doutorado em geografia e investigador na área comercial).
Obras de conservação no Centro Histórico sobem 39% desde 2013
O Município de Braga registou no ano de 2017 um aumento significativo das obras de conservação no Centro Histórico. Estas operações urbanísticas têm vindo a aumentar, desde 2013 até 2017 em cerca de 39%.
Este é o resultado de uma nova política de intervenção no Centro Histórico. Para Miguel Bandeira, “este é o caminho que que Braga quer continuar a trilhar. Este executivo através dos instrumentos que dispõe continuará promover iniciativas de estímulo à valorização patrimonial que vão desde o parecer favorável à isenção de taxas perante obras de conservação; à classificação de imoveis; à valorização, promoção e atribuição de prémio às operações de reabilitação e restauro através do Prémio Municipal de Reabilitação urbana, até ao agravamento do IMI para quem por inercia põe em risco a salvaguarda patrimonial”, vincou.
O valor total de isenção de taxas concebido em 2017, para o Centro Histórico, ultrapassou os 100 mil euros, evidenciando uma significativa comparticipação do Município para a intervenção privada de salvaguarda do Centro Histórico de Braga. Simultaneamente, o Município comunicou, após a realização de vistorias, a actualização do processo de majoração do IMI onde 172 imóveis foram identificados como não reunindo as mínimas de habitabilidade e como tal o IMI será agravado penalizando ao nível fiscal quem remete para o abandono e degradação alguns edifícios do Centro Histórico.
Município de Braga, 02 de Fevereiro de 2018
