O Município de Braga vota amanhã, Segunda-feira, dia 24 de Julho, em sede de reunião do Executivo Municipal, as várias propostas de fiscalidade municipal, nomeadamente através da fixação da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), lançamento da derrama e a proposta de participação variável no IRS para o ano de 2018.
Assim, e tendo em consideração a carga fiscal que no contexto nacional já onera os munícipes, considera o actual executivo municipal ser de todo importante continuar a sua estratégia de redução progressiva da carga fiscal dos Bracarenses.
Desta forma o Imposto sobre Imóveis (IMI), cifrar-se-á, em 2018, em 0,35% para prédios urbanos. Os proprietários que exerçam a reabilitação de edifícios degradados terão uma minoração em 20%, incentivando assim a reabilitação urbana, a fixação de população e a atracção de novos residentes para as áreas de reabilitação urbana. Mantêm-se, ainda, as reduções nos impostos em 50%, a contratos de arrendamento celebrados ao abrigo do programa ‘Encaixa-te’, ou semelhante, promovendo a clusterização de actividades culturais e criativas e reforçando a polarização comercial do Centro Histórico.
Em sentido oposto, decidiu o executivo municipal aplicar aos prédios urbanos degradados um agravamento de IMI de 30%, como forma de estimular a reabilitação urbana.
Para além destas medidas haverá ainda lugar à redução da taxa do imposto a aplicar ao prédio ou parte de prédio urbano destinado a habitação própria e permanente, atendendo ao número de dependentes que compõem o respetivo agregado familiar, sendo que existirá uma dedução fixa de 40 euros para quem tem 2 dependentes a cargo e de 70 euros para quem tem 3 ou mais dependentes a cargo.
Estas decisões vêm, segundo Ricardo Rio ao encontro do “compromisso deste Executivo Municipal em seguir uma política progressiva de amenização da carga fiscal que recai sobre empresas e munícipes”, referiu o autarca, garantindo que esta política de redução terá “continuidade, de forma paulatina, ao longo dos próximos anos”.
No que toca ao IRS, os Bracarenses irão pagar menos no próximo ano, cifrando-se a taxa agora proposta em 4,25% dos rendimentos dos contribuintes a cobrar no ano de 2018, ao invés dos 4,40% até aqui praticados, revertendo a diferença entre esta participação e a taxa máxima (5%) a favor dos contribuintes Bracarenses. Esta redução traduz mais uma descida de IRS, perfazendo desde o início do actual mandato uma descida de 0,75% no que toca aos impostos (IRS) dos Bracarenses.
Quanto à derrama sobre o lucro das empresas, o Município de Braga opta por isentar as empresas que tenham um volume de negócios até 150 mil euros, e aplicar uma taxa de 1,5% às empresas que apresentem resultados superiores a 150 mil euros.
