Ricardo Rio defende a implementação de um modelo de regionalização com uma visão integral das hierarquias do Estado, de forma a existir poder de decisão para uma melhor alocação de recursos e não apenas endossar responsabilidades. Durante a conferência ‘A regionalização tem futuro?’, que decorreu esta Sexta-feira, 26 de Maio, no Museu Nogueira da Silva, em Braga, o Autarca Bracarense deixou críticas aos partidos que ao longo dos anos sempre defenderam a regionalização e que agora demonstram falta de vontade política para avançarem com o processo.
“Os responsáveis políticos têm de deixar o discurso de que a regionalização nunca é oportuna, porque existe sempre qualquer processo de reforma administrativa em curso, ou porque se estão a criar comunidades intermunicipais, ou áreas metropolitanas ou a avançar com a descentralização administrativa”, referiu Ricardo Rio, considerando que “não pode existir uma lógica de concorrência entre modelos alternativos”.
Para o também presidente do Eixo Atlântico, a regionalização não pode ser vista como uma forma de “criar estruturas redundantes e de gerar clivagens dentro do país” e apontou a “falta de vontade política” como um dos grandes entraves para que o processo de regionalização avance. “Vivemos num momento de alguma hipocrisia política. Vemos determinadas forças partidárias, nomeadamente o Partido Socialista (PS), que ao longo dos anos têm sistematicamente defendido a regionalização e que hoje teriam condições bastante favoráveis para avançarem com o processo, a abandonarem esta questão”, disse.
Também o Partido Social Democrata (PSD) mereceu críticas de Ricardo Rio, uma vez que o partido “vive numa situação caricata, na medida em que não assume uma posição clara e objectiva sobre esta matéria, tentando endossar para uma data futura a discussão sobre a regionalização, mesmo tendo no seio do partido um número inexpressivo de vozes contra este modelo”, referiu.
O Edil lamentou, ainda, que os governos olhem a descentralização administrativa apenas como uma forma de endossarem responsabilidades para os patamares inferiores. “Mais do que endossar responsabilidades administrativas é fundamental endossar responsabilidades de decisão e esse é um dos maiores erros dos processos de descentralização que têm vindo a ser concretizados”, apontou.
Para o Autarca “é necessário olhar para toda a estrutura de administração do Estado e repartir as competências e os recursos entre os patamares que melhor os consigam gerir, seja a nível central, regional, de cooperação entre municípios, de autarquias ou mesmo de juntas de freguesia”. Segundo Ricardo Rio, só “olhando de forma integral para a pirâmide hierárquica do Estado é que é possível fazer uma melhor alocação de competências e recursos entre cada um dos patamares”.
A criação de uma região para o Norte do país, não pode ser uma mera agregação dos serviços administrativos desconcentrados que estão na Região, lembrou Ricardo Rio, afirmando que “não podemos cair no erro de juntar todas as instituições que estão na região Norte e criar uma mega CCDR-N com responsabilidade sobre todas as áreas. É necessário criar condições para que o governo regional tenha capacidade de decidir sobre a implementação dos recursos, sobre os projectos que irá desenvolver em articulação e concertação com os diversos agentes do território”.
Juntando todas as vontades, Ricardo Rio considerou que existem “condições para, de uma forma madura, promovermos, atempadamente, um debate nacional que seja preparado, informado e esclarecedor para os Portugueses, de forma a realizarmos um referendo que se vislumbra incontornável para validar este modelo de governação”, concluiu, apontando uma data intermédia durante o próximo ciclo eleitoral autárquico para que esse referendo seja apresentado aos Portugueses.
Município de Braga, 26 de Maio de 2017
