Entre 2013 e 2016, a Câmara Municipal de Braga reduziu o passivo em 25%, passando de 141 para 106 milhões de euros, registando assim uma diminuição de 35 milhões de euros. O volume da dívida total da Autarquia sofreu também uma descida de 26 milhões de euros, de 73,7 para 47,7 milhões de euros, sendo que só no ano passado, a dívida desceu cerca de 10,2 por cento, num montante global de 5,4 milhões de euros.
Estes dados constam do Relatório de Gestão de 2016, documento que será submetido à apreciação do Executivo Municipal na Reunião de Câmara agendada para a próxima Segunda-feira, dia 17 de Abril.
Para o presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, a situação financeira do Município resulta de uma gestão empenhada na poupança e na sustentabilidade para continuar a mitigar a dívida municipal e, desta forma, alavancar os investimentos estratégicos para o Concelho”.
Ainda no capítulo da dívida, o Relatório de Gestão de 2016 revela uma descida em mais de 15 por cento da dívida bancária do Município, enquanto a dívida consolidada referente a todo o Universo Municipal regista uma redução de 55 por cento nos últimos três anos (de 107 milhões euros em 2013, para 48 milhões de euros em 2016). Na base destes resultados, sustenta Ricardo Rio, “está uma gestão eficiente e previdente, preocupada em bem organizar o Município para as próximas gerações”.
Estes indicadores relevam, igualmente, que o Município de Braga tem aumentado, “de forma consistente”, a sua folga para com o limite legal à dívida e, inclusive, o aumento da margem de endividamento.
“Ainda assim, é fundamental garantir esta margem, quer por conta da internalização da SGEB, que irá gerar poupanças de mais de 80 milhões de euros para o Município, quer para acautelar a necessidade de adopção de medidas de recurso no contexto dos processos judiciais em curso (que nos termos da Auditoria realizada em 2013 podem acarretar encargos na ordem dos 20 milhões de euros)”, explica Ricardo Rio.
Em 2016, o Município de Braga apresenta um saldo global de 8,1 milhões de euros, expressando uma situação financeira superavitária, onde o equilíbrio das contas não assenta no financiamento externo, mas sim na sua capacidade de autofinanciamento. “Facto relevante para este resultado é também a Poupança Corrente de 11,1 milhões de euros, que permite o financiamento das despesas de capital, cumprindo-se o equilíbrio orçamental e a equidade intergeracional, regras de ouro de uma boa gestão dos dinheiros públicos”, refere o Edil Bracarense.
Atrasos dos fundos comunitários afectam Plano Plurianual de Investimentos
O Plano Plurianual de Investimentos (PPI) apresenta uma execução de 3,5 milhões de euros, correspondente a uma taxa de execução de 33 por cento, fruto dos atrasos verificados na execução do Portugal 2020, que condicionou o lançamento de investimentos estruturantes para o desenvolvimento do concelho, tais como o Mercado Municipal e a requalificação do Parque de Exposições de Braga.
Neste capítulo, as Funções Sociais têm um montante executado de 1,8 milhões de euros, encontrando-se aqui concentrada a maior fatia dos investimentos do Município, já que representam 51,8% do PPI. Na Educação, a maioria dos investimentos previstos transitam para o exercício de 2017, designadamente os Centros Escolares de Esporões, Gualtar, Merelim S. Pedro e S. Lázaro.
No objectivo Habitação e Serviços Colectivos, responsável por 29,8% do valor do PPI, foram executados 1,06 milhões de euros, onde se incluem projectos como a aquisição e expropriação de terrenos e arranjos urbanísticos diversos.
Já os Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos representam 17% da execução deste plano, com 608 mil euros executados, dos quais 273 mil euros respeitantes ao projeto da requalificação do PEB e 224 mil euros na manutenção de equipamentos desportivos.
As Funções Económicas representam 23% do PPI, sustentado no objectivo Transportes Rodoviários, com especial destaque para a instalação e reparação de sistemas de drenagens de águas pluviais, remodelação e conservação de pavimentos rurais, sinalização rodoviária e semaforização e reforços betuminosos em arruamentos urbanos.
