Braga recebeu esta Segunda-feira, 9 de Janeiro, o primeiro Encontro Participativo, uma iniciativa que visa divulgar e promover o Orçamento Participativo Portugal (OPP). A sessão, realizada no gnration e que contou a com presença da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, foi o primeiro de 50 encontros que se irão realizar por todo o país até Abril.
Na ocasião, o presidente da Câmara Municipal de Braga mostrou-se satisfeito pela escolha da Cidade para o arranque dos encontros do OPP, entendendo a decisão do Governo como “reconhecimento do trabalho que Braga tem desenvolvido nesta matéria nas mais diversas formas”. Para o Autarca Bracarense, Braga é actualmente uma referência para todo o país em matéria de promoção da democracia participativa.
O OPP é um processo democrático, directo e universal, através do qual os cidadãos poderão decidir sobre investimentos públicos em diferentes áreas de governação.
Através do Orçamento Participativo nacional, as pessoas podem decidir como investir três milhões de euros nas áreas da cultura, ciência, agricultura, educação e formação de adultos, em Portugal continental, e nas áreas da justiça e da administração interna, nas Regiões Autónomas.
O OPP abrange a totalidade do território português, integrando grupos de propostas de âmbito territorial diferenciado: 1 de âmbito nacional; 1 por cada uma das áreas das NUT II (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve); 1 por cada Região Autónoma.
Estes grupos de propostas não concorrem entre si, tendo cada um deles a sua dotação financeira. Cada região do país terá sempre assegurada a existência de projectos vencedores do OPP no seu território.
O OPP é deliberativo. São as pessoas que apresentam propostas de investimento e que escolhem, através do voto, quais os projectos que devem ser implementados. Podem participar no OPP todos os cidadãos nacionais com idade igual ou superior a 18 anos, apresentando propostas e votando nos projectos da sua preferência.
O OPP tem um montante global de 3 milhões de euros. Sendo a sua distribuição feita da seguinte forma: 375 mil euros para um grupo de projectos nacionais; 375 mil euros para projectos de âmbito territorial, relativos a cada uma das cinco NUT II; 375 mil euros para projectos relativos a cada uma das duas Regiões Autónomas.
Todas as informações sobre o OPP e seu calendário das acções a desenvolver podem ser obtidas em opp.gov.pt.
Município de Braga, 10 de Janeiro de 2017
