Pela primeira vez em mais de duas décadas, a AGERE - Empresa de Águas, Efluentes e Resíduos de Braga vai proceder a uma redução generalizada de 2,5% no preço da água e no saneamento. A proposta foi aprovada por unanimidade esta Segunda-feira, 12 de Dezembro, em sede de Reunião do Executivo Municipal, representando uma diminuição efectiva na factura mensal a pagar pelos Bracarenses, já no próximo mês de Janeiro.
“Esta medida resulta de uma política clara do controlo da evolução do tarifário da AGERE e vem no seguimento de uma lógica de total coerência com o que temos realizado durante o actual mandato”, referiu Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, acrescentando que se trata de “uma evidente ruptura com a política de agravamento dos custos que se verificou no passado”.
Como explicou o Autarca, no mandato do anterior Executivo Socialista, quer a água quer o saneamento vinham a registar aumentos anuais de três e oito por cento, respectivamente e, devido a um novo modelo de gestão, foi possível reduzir esse aumento e introduzir novas categorias de descontos. “Quando tomamos posse, logo no primeiro ano de mandato, a água registou uma subida de 2% e o saneamento 5%. No segundo ano, esses tarifários foram congelados, não havendo lugar a qualquer aumento para o público em geral”, salientou.
Já no que diz respeito à recolha de resíduos, o actual tarifário irá manter-se inalterado no próximo ano, sendo aplicado um desconto de 5% sobre a recolha de resíduos sólidos urbanos aos consumidores não-domésticos. “Esta era uma realidade manifestamente injusta, uma vez que qualquer entidade que desenvolvesse a sua actividade no centro da Cidade, mesmo que não tivesse um consumo significativo de água, acabava por ter uma factura exagerada face à dimensão do seu negócio. A margem de liberdade para intervir nesta matéria é menor, porque está condicionada às regras da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), por isso optamos por fazer este desconto de maneira a reduzir a factura final desses consumidores”, explicou Ricardo Rio.
Projecto experimental testa eficácia de contentores subterrâneos
Depois de concretizadas medidas como o tarifário bonificado para famílias numerosas ou redução da factura para as Juntas de Freguesia, a estratégica da empresa vira-se agora para a realização de novos investimentos, nomeadamente para a colocação de contentores subterrâneos para recolha do lixo doméstico. “Têm surgido muitas críticas a um sistema que está instituído há várias décadas em Braga, designadamente a colocação do lixo doméstico no chão das ruas da Cidade. Já no início de 2017 vamos avançar com um projecto-piloto de colocação de contentores subterrâneos para resíduos domésticos no centro de Braga, algo que nenhum anterior Executivo achou preocupante, uma vez que nada foi feito no passado para inverter essa situação”, referiu Ricardo Rio.
Para o Autarca, esta política “cada vez mais amiga dos cidadãos e das instituições” tem vindo a marcar a diferença na nova forma de governação da Cidade, com a Câmara Municipal a “exercer o seu poder maioritário para garantir que, além de ser uma empresa bem gerida, a AGERE preste um serviço social público relevante e ajustado às necessidades da população”.
Nesse sentido, Ricardo Rio lembrou os investimentos já efectuados, tendo sido aprovadas as primeiras candidaturas para intervenção na rede de saneamento que vão permitir que várias freguesias sejam dotadas de infra-estruturas que estavam em falta. “Apesar de Braga ter uma taxa de cobertura muito elevada, sempre defendi que nunca podíamos esquecer os 5% de território do Concelho que não estava abrangido pela rede pública”, referiu, dando como exemplo a Escola de Escudeiros que “finalmente vai ver concretizada a sua ligação à rede de saneamento ao fim de cerca 40 anos após ser inaugurada”.
Recorde-se que já no decorrer deste mandato autárquico, além de terem sido criados os tarifários para as famílias numerosas, para IPSS’s e para as Juntas de Freguesia, a AGERE tem vindo a investir em infra-estruturas e projectos importantes para melhor servir a população. Dados que levam Ricardo Rio a refutar as críticas de falta de investimento por parte da AGERE. “Criámos dois novos reservatórios no Monte Picoto e em Montariol, garantindo à Cidade uma maior autonomia no abastecimento de água. Efectuámos uma intervenção de conservação na ETAR de Frossos, vamos construir uma nova ETAR, resultante de uma candidatura a fundos comunitários, que vai necessitar de um investimento na ordem dos 4 milhões de euros e temos feito várias intervenções na rede de água e saneamento em diversas Freguesias do Concelho. Por isso, não vejo onde está a falta de investimento nesta matéria”, concluiu Ricardo Rio.
Município de Braga, 12 de Dezembro de 2016