Foram aprovados hoje, dia 14 de Novembro, em sede de Reunião do Executivo Municipal, que se realizou no Salão Nobre dos Paços do Concelho, os contratos-programa relativos às empresas municipais Transportes Urbanos de Braga, Theatro Circo, InvestBraga e BragaHabit.
Segundo Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, as empresas municipais têm cumprido exemplarmente a sua missão, cada uma dentro do seu âmbito e das especificidades dos sectores que actuam. “Se olharmos para a realidade destas empresas face ao passado, vemos evidentes melhorias do ponto de vista da gestão e dos resultados financeiros e há que destacar o serviço público prestado à população em cada uma das áreas de intervenção, que tem superado as expectativas”, afirmou.
No total, o Município irá transferir para as referidas empresas o valor de 7,2 milhões de euros em 2017 - os TUB recebem 5.159.251 euros, o Theatro Circo 747.853 euros, a BragaHabit, um milhão de euros e a InvestBraga 311.250 euros.
Na ocasião, o Edil sublinhou que, no que se refere à InvestBraga, o valor aumentou face a 2016 devido ao facto de a actividade do Parque de Exposições estar condicionada em 2017. “Sempre que a actividade das empresas gera recursos que financiem o serviço público que prestam, diminuímos a verba transferida em contrato-programa. Era isso que estava a acontecer na InvestBraga, mas, no próximo ano, a actividade das feiras e exposições será fortemente condicionada pelas obras de requalificação que o espaço irá sofrer”, explicou.
Relativamente à BragaHabit, o Edil afirmou que o Regime de Apoio Directo ao Arrendamento é agora atribuído directamente pela Autarquia, sendo que à empresa compete a tramitação administrativa dos processos. “Passamos de um apoio de 300 mil euros para mais de 500 mil financiados pelo orçamento Municipal, o que permitiu reduzir significativamente o período de espera. No restante, mesmo perante as condicionantes socias e legais com que a BragaHabit se depara, as necessidades dos cidadãos estão a ter resposta”, garantiu.
Quanto ao Theatro Circo, Ricardo Rio salientou que o equipamento, que tem apresentado uma dinâmica extremamente importante no Concelho, tem neste momento a sua situação económico-financeira regularizada após a alteração introduzida pelo Governo na lei das finanças locais. “Esta estabilidade permitirá o desenvolvimento natural da actividade do Theatro, a concretização de projectos e a optimização do funcionamento”, referiu.
Por fim, no que diz respeito aos TUB, o Autarca lembrou a ´realidade única´ da empresa no panorama nacional devido ao facto de ter vindo a registar um número crescente de utilizadores, ao mesmo tempo que mantém uma política de preços reduzidos e apoios sociais.
Serviço de teleassistência a idosos combate o isolamento
Na reunião do Executivo foi também aprovado o regulamento do “Braga +65”, que pretende ser um referencial na intervenção, combate e prevenção da situação de isolamento e protecção social aos idosos que se encontrem em situação de vulnerabilidade social.
O programa disponibilizará o acesso a um kit - serviço de teleassistência - para os idosos que vivam sós e/ou isolados, ou em agregados familiares com vulnerabilidades sociais e carência económica, assim como o acesso a uma linha telefónica de apoio aos Munícipes que usufruam do kit.
O serviço de teleassistência dará uma resposta célere no apoio ao idoso em situação de emergência. Será um serviço de atendimento permanente, 24horas por dia, 365 dias por ano, num sistema de gestão de alarmes, permitindo a comunicação de voz bidireccional entre o utente e o(a) operador(a).
Após a recepção das chamadas e a elaboração da triagem será accionado o serviço mais adequado como resposta de auxílio, nomeadamente o atendimento e acompanhamento de situações de emergência, envio urgente de médicos e enfermeiros, solicitação de serviço de ambulâncias, bombeiros e polícia ou contacto com familiares ou terceiros.
O sistema de teleassistência fixo está desenhado para poder operar eficazmente numa área de até 200m2, assegurando a comunicação com o Utente independentemente da existência de paredes e/ou portas. O botão de alarme pode ser utilizado no pulso (tipo relógio) ou como medalhão pendurado ao pescoço.
O pedido para recepção do kit de teleassistência para os Munícipes que integrem o perfil deste projecto deverá ser feito através de uma ficha de inscrição, solicitada e entregue no Balcão Único e posteriormente encaminhada para o Gabinete de Apoio à Pessoa Idosa (GAPI).
De acordo com Firmino Marques, vice-presidente do Município, esta é uma ´resposta importante´ para que se possa estar cada vez mais próximo das pessoas que residem em situação de isolamento. “Esta relação com os seniores tem como maior preocupação os serviços de saúde e vem no seguimento de um vasto conjunto de medidas que têm por objectivo melhorar a qualidade de vida da população sénior”, disse.
