O presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, participou hoje, 10 de Novembro, nas jornadas científicas sobre os 40 anos do Poder Local, que decorrem até amanhã, na Universidade do Minho.
Na sessão, organizada em parceria com a Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDRL), Ricardo Rio destacou a importância do trabalho do Poder Local no processo de transformação das comunidades, salientando o forte “impacto em termos de desenvolvimento do território, de valorização e criação de condições de qualidade de vida para as populações”. Apesar de todas as condicionantes com que se deparam as Autarquias, quer em termos financeiros, quer ainda de recursos humanos, Ricardo Rio defendeu que a actividade autárquica deve sempre pautar-se por uma “verdadeira cultura de serviço à comunidade”.
Para o Edil, o enquadramento legal existente é uma “realidade muito pouco estável” que coloca grandes desafios às Autarquias, nomeadamente no que concerne à capacidade de corresponder a todas as suas obrigações formais. “Há condicionantes que, muitas vezes transformam processos que deveriam ser expeditos do ponto de vista de gestão interna, em processos massificados que prejudicam a capacidade de resposta e a própria produtividade das Autarquias”, sustentou.
Em termos financeiros, Ricardo Rio lamentou a falta de correspondência entre as responsabilidades que são atribuídas às Autarquias e o envelope financeiro que lhes é atribuído. Por outro lado, “do ponto de vista do próprio funcionamento existe ainda uma grande desconformidade entre aquilo que é a parcela que está reservada às autarquias, provenientes das receitas públicas, e aquilo que são as suas áreas de intervenção”.
Também no que concerne aos recursos humanos, o presidente da Câmara Municipal deu conta da necessidade de se “injectar sangue novo nos quadros das Autarquias, ajustando os perfis dos colaboradores às novas dimensões e áreas de responsabilidades que são atribuídas ao Poder Local”.
Por fim, Ricardo Rio referiu-se ao trabalho desenvolvido pela AEDRL que tem contribuído decisivamente com o seu conhecimento para o bom funcionamento do Poder Local. Em Braga, o Município tem trabalhado de perto com esta associação em diversas matérias, nomeadamente na criação de um modelo pioneiro de acordos de delegação de competências celebrados com todas as Juntas e Uniões de Freguesias do Concelho, e que tem sido replicado por outros Municípios.
Município de Braga, 10 de Novembro de 2016
