O Município de Braga irá oferecer às famílias mais carenciadas a vacina contra o rotavírus. O regulamento será aplicável a todas as crianças até um ano de idade que residam em Braga e em situação de carência económica comprovada, pelo que a concessão do apoio previsto está dependente do rendimento do agregado familiar. O valor a suportar pelo Município corresponde ao montante total suportado pelos utentes com a aquisição de duas doses da vacina ´Rotarix´ ou três doses da vacina ´RotaTeq´. A medida entrará em vigor no início de 2017.
Entende a Autarquia que, uma vez que é recomendada a administração desta vacina imunizante contra o rotavírus mas a mesma não faz parte do Plano Nacional de Vacinação, os custos elevados da aquisição levam a que nem todas as famílias os possam suportar. Deste modo, propõe-se a abertura do procedimento de elaboração de um Regulamento de Apoio à Vacinação Infantil. A proposta será analisada na próxima reunião do Executivo Municipal, que se realiza na próxima Segunda-feira, dia 31 de Outubro, pelas 09h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
Assim que o programa começar a funcionar, os pedidos de comparticipação devem ser apresentado pelos pais, ou pelos responsáveis legais, no Balcão Único do Município de Braga, mediante requerimento próprio, devendo ser instruído com a receita médica da vacina a comparticipar, um atestado de residência emitido pela Junta de Freguesias e cópia da última declaração de IRS do agregado familiar.
Município de Braga, 28 de Outubro de 2016
