À semelhança do que aconteceu no ano passado, o Município de Braga volta a comparticipar a aquisição dos manuais escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Concelho, para o ano lectivo 2016/2017. A Autarquia entende a Educação como factor determinante na qualificação dos cidadãos e, consequentemente, no desenvolvimento sustentável do território.
O presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, salienta que a oferta generalizada dos manuais representa um compromisso com a Educação, beneficiando os cidadãos da classe média que não são beneficiários de apoios no âmbito da Acção Social Escolar. A medida não visa beneficiar os cidadãos carenciados porque esses já são abrangidos pelo conjunto de auxílios económicos dos escalões A e B.
“É prioritário garantir a igualdade de condições e de oportunidades, bem como a reduzir os encargos das famílias no sector da educação, por isso o Município de Braga concede um conjunto de apoios, entre os quais, a aquisição dos manuais escolares a alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico”, afirma Ricardo Rio.
A aposta do Município é este ano reforçada, com o Ministério da Educação a atribuir os manuais escolares gratuitos a todos os alunos do 1.º ano do 1.º ciclo do Ensino Básico das redes pública e privada. A estes alunos, os manuais serão entregues nas respectivas escolas no início do ano lectivo.
Caso os encarregados de educação dos alunos do 1.º ano do 1.º ciclo da rede privada tenham já procedido à aquisição dos manuais escolares, deverão solicitar o respectivo reembolso à Autarquia desde que as respectivas facturas tenham data até 28 de Julho de 2016. A partir deste dia, os encarregados de educação dever-se-ão dirigir aos estabelecimentos de ensino respectivos e obter informação sobre os procedimentos adequados.
Em complemento, e tal como nos anos anteriores, a Autarquia irá continuar a fornecer os livros de fichas do 1.º ano aos alunos de escalão A e B. Assim, os alunos destes dois escalões não necessitam comprar os manuais, nem os livros de fichas já que estes lhes serão entregues no início do ano lectivo, não havendo por isso direito a reembolso.
Por sua vez, o Município continuará a assumir a atribuição dos manuais escolares do 2.º, 3.º e 4.º ano a todos os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico da rede pública e privada. Os encarregados de educação destes alunos deverão adquirir os manuais escolares (Língua Portuguesa, Matemática, Estudo do Meio e o manual de Inglês de 3º e 4º ano de escolaridade), onde entenderem oportuno, e posteriormente remeter a factura ao Município, a fim de serem reembolsados.
Pedidos de reembolso a partir de 5 de Setembro
Os pedidos de reembolso para os manuais escolares poderão ser efectuados a partir do dia 5 de Setembro até ao dia 30 de Novembro de 2016 e entregues num dos seguintes locais:
Balcão Único do Município, situado no edifício do Pópulo;
Espaço do Cidadão da Junta de Freguesia de Tadim (sita na Rua Guilherme Braga da Cruz, nº 2, 4705-671 Tadim - Braga, no respectivo horário de 2ª a 5ª feira, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30. Contactos: Tel. 253 671 294/Fax. 253 674 223);
Espaço do Cidadão da Junta de Freguesia de Sequeira (sita na Rua da Escola, nº 1, 4705-629 Sequeira – Braga, no respectivo horário de 3ª a 6ª feira, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30. Contacto: 926 304 932).
A par do impresso de pedido de reembolso, disponível no site do Município, em www.cm-braga.pt, e de um comprovativo do número de identificação bancária, os beneficiários devem apresentar cópias do Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade e, ainda, o original da factura dos manuais escolares. Da factura devem constar os seguintes elementos: nome completo do aluno; números de identificação fiscal e do Cartão de Cidadão; nome da escola; ano de escolaridade; nome dos manuais escolares.
Recorde-se que este processo de reembolso se destina apenas aos alunos do regime geral do 2.º, 3.º e 4.º ano de escolaridade e inclui apenas os manuais. Da mesma forma, os alunos com escalão A ou B não devem adquirir os manuais nem as fichas.
Município de Braga, 28 de Julho de 2016
