O Município de Braga aceitou o desafio de aderir ao Compromisso de Pagamento Pontual a Fornecedores, uma iniciativa promovida pela Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE), e que vem demonstrar que para a Autarquia Bracarense é importante cumprir com as suas obrigações, uma vez que o prazo de pagamento é uma questão central quer para a sustentabilidade das empresas, quer para os próprios Municípios.
Com um prazo médio de pagamento a fornecedores fixado em oito dias, o Município de Braga foi considerado, recentemente, como um caso exemplar na administração pública e local. “Nos últimos anos a Câmara Municipal de Braga fez um percurso notável na redução do seu prazo médio de pagamentos passando para oito dias em 2015. Este dado demonstra o forte compromisso do Município em cumprir com as suas obrigações perante os seus fornecedores”, referiu Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, durante a cerimónia de adesão ao Compromisso Pontual, que decorreu esta Quarta-feira, nos Paços do Concelho, em Braga.
Recorde-se que em 2013, quando o actual Executivo entrou em funções, o prazo médio de pagamento na Câmara de Braga era de 29 dias, passando para uma média de oito dias em 2015. Segundo o Autarca, esta diminuição do prazo de pagamento “vem comprovar e valorizar a gestão rigorosa e transparente do actual Executivo”. Nesse sentido, e de forma a “vincar esta postura responsável”, todas as empresas do universo municipal estão associadas a este compromisso, resultando “num dado revelador do grau de compromisso do Município de Braga em ser um exemplo e um factor motivador para o resto da economia e do tecido empresarial local”, vincou Ricardo Rio.
Realçando a “dimensão económica” resultante do cumprimento dos prazos de pagamento e a sua importância para a economia nacional, Ricardo Rio sublinhou as pequenas e médias empresas devem ser “mais protegidas e ter um maior acompanhamento por parte das entidades públicas”. No entanto, continuou o Autarca, “o que temos vindo a assistir é que o Estado nunca foi um bom exemplo, sendo, muitas vezes, o principal factor de prejuízo para muitas empresas nacionais por não cumprir os seus compromissos a tempo e ter uma postura contraditória, sendo exigente e voraz para com o tecido empresarial, ao mesmo tempo que tem uma postura laxista perante os seus próprios compromissos”.
Também a gestão do financiamento europeu mereceu o reparo de Ricardo Rio, uma vez que “mesmo quando não está a gerir recursos próprios, como no caso dos fundos comunitários, o Estado deixa os prazos de pagamento dilatarem-se no tempo e, ao haver atraso nos pagamentos, o Estado está a prejudicar substancialmente a economia nacional”, apontou.
Nesta matéria, Braga destaca-se entre vários Municípios no que concerne à rapidez no pagamento a fornecedores. Segundo dados apresentados pela ACEGE, referentes a 2014, a administração pública apresentava um prazo de pagamento de 128 dias, sendo que a média europeia fixava-se nos 58 dias. Já o poder local tem demonstrado melhores rácios no que concerne à descida do prazo médio de pagamento. Em 2012 o prazo dos organismos locais cifrava-se em 119 dias, passando para 65 dias em 2014.
A cerimónia de adesão ao Compromisso de Pagamento Pontual a Fornecedores contou com a presença de várias empresas e instituições Bracarenses que passaram a pertencer ao grupo de ‘bons pagadores’. Além de Ricardo Rio, o momento foi assinalado pelo arcebispo Primaz, D. Jorge Ortiga, por Fátima Amorim, presidente do núcleo de Braga da ACEGE, por Gonçalo Oliveira, presidente da ACEGE Portugal, e por Joaquim Brandão, em representação da Caixa Geral de Depósitos.
Município de Braga, 13 de Julho de 2016
