A Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado) e os municípios de Amares, Vila Verde, Terras de Bouro e Esposende, deram esta Terça-feira, 12 de Julho, um passo decisivo para a constituição da Autoridade Intermunicipal de Transportes (AIT) do Cávado, através da celebração dos contratos interadministrativos de delegação de competências em matéria do serviço público de transporte de passageiros.
A medida, que vem trazer um novo modelo de gestão aos transportes públicos, transfere para os agentes locais a responsabilidade de implementar uma rede de transportes que responda às reais necessidades da população. Os Municípios de Braga e Barcelos optaram por manter as suas próprias autoridades municipais de transportes e assumir internamente as responsabilidades do serviço, pelo que esta iniciativa vem, essencialmente, melhorar a oferta dos serviços públicos de transportes colectivos dos restantes municípios que compõem a CIM do Cávado, combater o isolamento e melhorar as acessibilidades.
Segundo Ricardo Rio, presidente da CIM do Cávado, a AIT “não vem substituir os operadores públicos e privados que desenvolvem o serviço de transportes colectivos. Haverá, sobretudo, uma base de proximidade com maior articulação e uma visão integrada de todo o território, que vai trazer outro planeamento de forma a garantir um bom serviço à população”.
A intermodalidade, a bilhética integrada ou a gestão das paragens, “fazem parte de uma série de melhoramentos práticos que a população irá beneficiar no futuro”, adiantou Ricardo Rio, salientando que esta medida “vem trazer maior vantagem aos municípios de menor dimensão e promover a coesão económica, social e territorial”.
Na cerimónia de assinatura, que contou com a presença de José Mendes, secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, foi dado a conhecer as diferentes plataformas de financiamento. Sobre esta matéria, Ricardo Rio manifestou a sua “preocupação”, uma vez que em matéria de financiamento, Municípios como Braga “sofrem de uma injustiça histórica, uma vez que não têm o mesmo tratamento de outros sistemas de transportes colectivos a nível nacional, como são os casos de Lisboa e Porto, e que demonstram “graves falhas na sua gestão”.
“Trata-se de uma injustiça que se mantém de ano para ano e que, de certa forma, se recompensa os infractores. Aqueles que não demonstram a preocupação em gerir de forma optimizada os recursos públicos e em garantir a sustentabilidade do serviço, são aqueles que acabam por obter financiamento”, apontou Ricardo Rio, lamentando o facto de existirem municípios como Braga, Coimbra, Vila Real, entre outros, “que realizam um esforço titânico para garantir todos os dias um serviço de qualidade à população e com provas dadas na gestão do sistema de transportes, não têm acesso a esse financiamento público”.
Ao longo deste ano AIT do Cávado fará todo o planeamento de forma a definir o modelo de transportes públicos a adoptar, perspectivando-se a sua implementação já no próximo ano.
Município de Braga, 12 de Julho de 2016
